O Governo do Distrito Federal (GDF) concedeu, nesta segunda-feira (8), reajuste na tarifa-técnica para a empresa de transporte público Urbi Mobilidade Urbana. O aumento no repasse foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), passando de R$ 7,9695 para R$ 8,0666. O valor a ser repassado será retroativo a 1º de janeiro de 2024.
Em maio deste ano, o GDF havia reduzido o repasse para quatro empresas: Pioneira, Piracicabana, São José, além da própria Urbi. Entretanto, após nova análise, por meio da Secretaria de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), o Poder Executivo decidiu conceder o reajuste.
Segundo o DODF, para que fosse feita a revisão do valor, foi considerado um pedido da empresa, que teria comprovado desequilíbrio da equação econômico-financeira e, também, um estudo realizado pela Subsecretaria de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades da Semob. A concessionária teria, ainda, apresentado dados que comprovaram a queda.
Transparência
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Legislativa, Max Maciel (PSol), criticou a falta de transparência na concessão do reajuste para as empresas, mesmo após o governo ter reduzido o repasse, em maio.
“Após o governo ter baixado o valor do repasse, notamos que a Urbi fez um pedido de revisão. A Semob tem a competência para fazer essa revisão, mas faltam critérios, como verificar se a empresa comprou mais ônibus, se renovou a frota, se houve o aumento do diesel, se diminuiu o número de passageiros. Nós temos feito pedidos de informação e de transparência, mas os números têm vindo incompletos. Muitas vezes esses dados são repassados pelas próprias empresas, e, então fica difícil saber. No caso da Urbi, vamos pedir novamente as informações”, anunciou Max Maciel.
O repasse da tarifa-técnica leva em consideração os gastos com o trajeto, número de passageiros, manutenção e combustível. Segundo o secretário de Mobilidade, Zeno José Andrade Gonçalves informou, em audiência em maio, na CLDF, o custo anual do sistema é de R$ 2,2 bilhões. Desse total, R$ 800 milhões e pago pelo usuário e o restante pelo governo. Caso a redução total fosse mantida, os cofres públicos teriam uma economia de R$ 540 milhões até o fim do ano.
Por meio de sua assessoria, a Semob informou que, no mês de junho, foram repassados R$ 28,5 milhões para a Urbi — desse total, R$ 13,2 milhões é relativo às gratuidades. O impacto do aumento na tarifa será de 1,21%.
“É importante esclarecer que a revisão tarifária é uma previsão contratual, com objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato”, afirma a pasta.
Em nota, a Urbi informou que “com a renovação do contrato de concessão, foi realizada uma revisão da tarifa de todas as empresas que operam o transporte público no Distrito Federal (STPC/DF). Essa revisão, conforme contrato de concessão, tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do contrato de concessão”.
A empresa não divulgou quais argumentos foram apresentados no pedido de revisão. A Urbi atua na área 3, que compreende as cidades do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2.
