O Governo do Distrito Federal vai começar a enviar, nos próximos dias, carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) do exercício de 2021. Os boletos estão sendo impressos e enviados aos Correios.
Nesta terça-feira (20), a Secretaria de Economia publicou um aviso geral de lançamento do tributo. Há um prazo para impugnação e contestação de valores. O passo a passo é:
- Acesse o Site da Receita do DF;
- Clique em “Atendimento Virtual”, depois em assunto “IPTU/TLP” e tipo de atendimento “Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP – serviço”.
Caso seja feita a contestação da base de cálculo (valor venal), o recurso deverá estar acompanhado de Laudo de Avaliação de acordo com a Norma ABNT 14.653 e assinado por profissional habilitado.
As datas para o pagamento do IPTU já haviam sido definidas pela Portaria 406, de 16 de dezembro de 2020. Os impostos poderão ser pagos em até quatro parcelas, que englobarão os dois tributos. Veja o calendário:
As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.
Os responsáveis pelo pagamento do imposto que não tiverem domicílio fiscal declarado deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAR), também pelo site da Receita.
Apoio ao setor produtivo
Para aliviar o caixa das empresas de alguns segmentos que tiveram restrição integral de funcionamento durante a pandemia, o GDF prorrogou para dezembro o vencimento da primeira parcela do IPTU e da TLP. Os impostos poderão ser parcelados em até 12 vezes. O objetivo é amenizar os efeitos da queda no faturamento dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis, shopping centers e salões de beleza.
Os procedimentos foram estabelecidos em Instrução Normativa da Secretaria de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 30/3. O contribuinte não precisa solicitar a prorrogação de vencimento do IPTU/TLP, bastando cumprir os requisitos. Entretanto, não será enviado carnê com os novos vencimentos. O usuário deverá emitir as novas cotas pelo Portal de Serviços da Receita do DF, a partir de 1º de maio.
