Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
O GDF assumiu a gestão de três empresas do Grupo Amaral, a Rápido Brasília, Rápido Veneza e Viva Brasília. Segundo o governo, as empresas privadas teriam descumprido uma série de acordos firmados no serviço público de transporte público de ônibus.
Conforme a argumentação do Pálacio do Buriti, ao longo dos últimos meses, o grupo estaria reduzindo o número de coletivos em circulação para a população. Do ponto de vista governista, a ação é temporária e tem como objetivo evitar o colapso do sistema. Para tanto, o governo publicou nesta segunda-feira (25) um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal.
Em maio de 2012, GDF, Ministério Público e o Grupo Amaral assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC). O documento definia que as três empresas deveriam: ampliar o número de coletivos de 250 unidades para 350; investir R$ 880 mil mensais e; garantir o bom fluxo de pelo menos 95% das viagens.
Após uma série de auditorias, o GDF constatou que o número de veículos a disposição da população caiu para apenas 186, em 22 de fevereiro deste ano. Segundo o Executivo, o grupo também não concretizou os investimentos previstos. Em relação ao serviço de transporte, o Palácio do Buriti alega que apenas de 70% a 80% delas cumprem os pré-requisitos básicos.
As três empresas respondem atualmente pelas regiões do Plano Piloto, São Sebastião, Sobradinho, Planaltina, Paranoá e Itapoã. Direta ou indiretamente, estas linhas sustentam a rede de transportes de aproximadamente dois milhões de passageiros por mês.
Para assumir temporariamente a operação das empresas, o Palácio do Buriti lançou mão de um disposito da Lei Orgânica. O artigo 341 diz que: “o Poder Público, para assegurar a continuidade do serviço ou para sanar deficiência grave em sua prestação, poderá intervir na operação do serviço, assumindo-o total ou parcialmente, mediante controle dos meios humanos e materiais, como pessoal, veículos, oficinas, garagens e outros”. No caso de serviços essenciais, além da tomada provisória da gestão, também é possível a resição dos contratos.
Em uma força-tarefa, a Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e a Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) passarão a administrar as operações das viagens, dentro do processo que tecnicamente é conhecido como assunção. Segundo o GDF, a medida será tomada pelo “tempo necessário” para garantir as viagens dos passageiros, bem como os direitos dos trabalhados das empresas de transporte.
Atualmente, o governo trabalha na reformulação do sistema de transporte público da capital federal. Neste sentido, está levando à frente novas licitações para que empresas operem no novo sistema. O processo licitatório vem sendo questionado judicialmente pelas empresas que atualmente trabalham nas viagens. Mas até o momento, nenhuma das ações judiciais teve êxito.
