O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Legislativa, o balanço do primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O relatório de monitoramento e avaliação, elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec), reúne resultados de projetos voltados para áreas sociais, saúde, educação e atendimento à população.
De acordo com os dados, 76,44% dos indicadores atingiram níveis de execução entre 76% e 100%. Já 70,04% das metas estão em andamento, conforme o cronograma, com previsão de conclusão até 2027.
Para o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, os números demonstram o comprometimento do governo com a implementação das políticas públicas. “Os resultados comprovam que o planejamento não fica apenas no papel. Estamos acompanhando de forma permanente cada indicador e ajustando as metas quando necessário, sempre com foco em melhorar os serviços entregues à população”, destacou.
Avanços em diferentes áreas
No campo social, a Defensoria Pública do DF (DPDF), integrante do Programa Direitos Humanos, superou em quase três vezes a meta de conciliações e mediações extrajudiciais: foram 8.021 acordos em 2024, ante a previsão de 2.900. Já o programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), alcançou 159.700 atendimentos itinerantes em um único ano, superando a meta de 150 mil prevista apenas para 2027. O resultado levou à revisão dos objetivos do programa para patamares mais altos.
Na saúde, houve mudanças metodológicas no monitoramento, priorizando UBSs que realizam mais de 200 coletas mensais de material para exames laboratoriais. A meta era atingir 42 unidades em 2024, mas o resultado superou as expectativas, chegando a 54.
Na educação, a meta inicial de firmar duas parcerias para ampliar espaços de ensino em tempo integral até 2027 foi expandida para seis. Em 2024, duas já foram concretizadas.
No campo fiscal, a Secretaria de Economia também avançou além do previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas não tributárias. A expectativa era recuperar R$ 31 milhões até 2027, mas a arrecadação já em 2024 foi de R$ 39,47 milhões, com projeção de ultrapassar R$ 42 milhões até o fim da vigência do PPA.
Transparência e participação social
Além do relatório integral exigido por lei, o governo elaborou uma versão resumida do documento, com linguagem acessível e foco nos principais resultados. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar a compreensão da população sobre o andamento das metas governamentais.
“A proposta é democratizar o acesso à informação pública, tornando-a compreensível para todos os públicos, além de estimular o controle social e fortalecer a relação entre governo e cidadão”, afirmou a subsecretária de Planejamento Governamental da Seec, Luiza Londe.
Segundo o GDF, os resultados reforçam a importância do acompanhamento constante do planejamento estratégico e a efetividade das políticas públicas que integram o PPA 2024-2027.
Com informações da Secretaria de Economia