A quatro dias do uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus no Distrito Federal, o Governo do DF (GDF) ainda não definiu como será feita a fiscalização das pessoas que não utilizarem o equipamento de proteção individual (EPI) nas ruas.
Nem mesmo como será aplicada a multa de R$ 2 mil a quem desobedecer a determinação foi esclarecida pelo Poder Executivo local. É importante lembrar que a data de validação dessa medida (dia 11) foi definida em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na noite do dia 30 de março.
Em teoria, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) é a responsável por fiscalizar irregularidades do tipo nas ruas da cidade. Perguntada sobre o assunto, a pasta respondeu por meio de assessoria de imprensa. “Não sabemos ainda de quem será a competência para fiscalizar uso de máscaras. Mas nosso secretário participa das discussões [com o governo]”.
Único órgão que reconheceu trabalhar em conjunto com o DF Legal é a Polícia Militar (PMDF), que atua “quando solicitada por eles, em situações de fechamento de estabelecimentos e outras situações de apoio. A gente apoia sim. Sempre que requisitada, agimos com eles. A princípio, somente na orientação”, diz a assessoria da PM.
Vale dizer que a decisão serve para todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. Quem for pego sem máscara poderá sofrer multa a partir de R$ 2 mil. Além disso, a pessoa que infringir a ordem pode sofrer detenção de um mês a um ano, além de multa, se comprovada a intenção de contaminar outras pessoas.
Em relação a punições por aglomerações, ainda não há algo normatizado nesse sentido, mas o GDF diz que “a PMDF tem orientado a população quanto a sua permanência em casa e as medidas de proteção individual para evitar a contaminação. Portanto, as pessoas devem ligar no número 162”. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar, que afirmou ser de responsabilidade do DF Legal esse serviço.
Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) informou que cabe à pasta “apenas a fiscalização da prestação dos serviços de transporte e de seus colaboradores (motoristas e cobradores). Caso algum colaborador seja flagrado sem a máscara facial, a pasta irá notificar a empresa para que oriente os funcionários sobre a importância do uso das máscaras e autuá-la”, diz o texto.
A Semob acrescenta que determinou a todas as empresas que disponibilizem máscaras faciais para motoristas e cobradores dos ônibus do sistema de transporte público coletivo para evitar uma possível transmissão. “Até o momento, já foram distribuídas 57.300 máscaras nos terminais rodoviários”, comunica.
Vale dizer que a decisão de obrigar o uso de máscaras serve para todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. Quem for pego sem máscara poderá sofrer multa a partir de R$ 2 mil. Além disso, a pessoa que infringir a ordem pode sofrer detenção de um mês a um ano, além de multa se comprovada a intenção de contaminar outras pessoas.
