O Governo do Distrito Federal adotou um novo método de gerenciamento dos recursos públicos para o orçamento distrital. Trata-se da liberação de limites orçamentários por períodos quadrimestrais. Com isso, o Governo espera ter mais controle sobre a aplicação dos investimentos, dos gastos de custeio e de pessoal, além de maior flexibilidade para remanejar recursos. A inovação foi regulamentada por meio do Decreto n. 34.125, de 28 de janeiro de 2013.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, explica que o modelo quadrimestral privilegia as unidades que executam melhor as suas atividades. “Inicialmente cada unidade orçamentária possui apenas um terço do seu orçamento disponível. Os demais recursos serão liberados na medida em que os órgãos forem concretizando seus planejamentos”, explica.
Segundo Barreto, a novidade do orçamento quadrimestral muda a dinâmica do DF e deixa a peça orçamentária mais eficiente. “Nossa intenção não é prejudicar as unidades orçamentárias. Ao contrário, estamos centralizando e monitorando diariamente a aplicação dos recursos públicos, com o intuito de privilegiar o bom gestor e aquele que tem seus investimentos em dia. Isso melhora a eficiência do gasto”, afirma.
A primeira etapa de liberação das verbas compreende os meses de janeiro a abril. Dessa forma, por exemplo, uma unidade que possui um orçamento anual de R$ 30 milhões está inicialmente com R$ 10 milhões disponíveis. “Se no decorrer do quadrimestre a unidade se mostrar eficiente para consumir os recursos, os demais valores serão liberados gradativamente. Isso impede, por exemplo, que verbas paradas devido a problemas licitatórios ou administrativos fiquem sem utilização, pois, nesse caso, elas podem ser remanejadas para outro setor”, explica o subsecretário de Orçamento Público, Caio Abbott.
O trabalho de monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos está sendo realizado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é presidida pelo Governador Agnelo Queiroz e composta pela Secretaria de Planejamento, Casa Civil e pela Secretaria de Fazenda. A JEO coordena os trabalhos de aplicação dos R$ 3,026 bilhões da carteira de Projetos Estruturantes do DF previstos para serem realizados em 2013.
Ao todo, o DF conta com um orçamento de R$ 21,303 bilhões que somados ao repasse do Fundo Constitucional do DF totalizam R$ 31,9 bilhões. Com esse novo modelo orçamentário, o Governo espera aumentar o percentual de investimentos e reduzir os gastos com custeio, que incluem a manutenção da máquina pública. “Queremos garantir os investimentos que o Distrito Federal precisa e a população demanda”, conclui Barreto.
Entenda o Decreto 34.125/2013
(*) Parcela do Orçamento passível de limitação de gasto.
Despesas preservadas do Contingenciamento:
- Pessoal e Encargos Sociais;
- Juros e Encargos da Dívida;
- Amortização da Dívida;
- Contrapartida de operações de crédito e convênios;
- Inativos;
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP;
- Sentenças judiciais e requisições de pequeno valor;
- Despesas com benefícios a servidores;
- “Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA”;
- Emendas Parlamentares;
- Despesas obrigatórias de caráter continuado;
- Subtítulos listados na carteira de Projetos Estruturantes do DF (relatório anexo)
Fonte: Ascom/Seplan-DF
