O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para organizações da sociedade civil (OSCs) durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e destina R$ 4 milhões para apoiar OSCs na execução de projetos voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no Distrito Federal. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser realizadas em parceria com o FDCC, conforme previsto na legislação do Fundo.
O edital contempla três frentes prioritárias. A primeira, Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, financia propostas que promovam a participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações e conteúdos em linguagem simples, com teto de até R$ 500 mil por projeto.
A segunda linha, Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, apoia programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. O financiamento pode chegar a R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento legal.
A terceira frente, Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, foca em ações que incentivem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também estão previstos recursos para materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade, com teto de R$ 500 mil por projeto.
As OSCs interessadas devem enviar ficha de inscrição e proposta completa entre 3 de dezembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma poderão participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal.
Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento, sem exigência de contrapartida financeira.
O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br.
Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
