Da Redação
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Em órgãos do governo, a contratação de pessoas ligadas a partidos políticos ocorre até mesmo em situações contraditórias, como é o caso de Sandra Pereira Braga. Nomeada no início do ano para ocupar um cargo comissionado da Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial do DF (Sepir-DF), a atual funcionária é ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e integrante de família que move na Justiça uma ação contra o GDF.
O objetivo do processo judicial é receber uma indenização milionária pela desapropriação de e 162 hectares de terras onde está situado o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria. Como mostrou o Jornal de Brasília na última semana, o grupo pede nada menos que R$ 88 milhões pela área, em processo de regularização.
candidata Filiada ao PT, a comissionada concorreu à eleição do ano passado para vereadora na Cidade Ocidental, na Região Metropolitana do DF. Ela ficou como suplente na região pela coligação “Ocidental para continuar crescendo!”, com 418 votos. Quatro meses depois das eleições, Sandra assumiu o cargo de chefe do Núcleo de Comunidade Quilombola da Sepir, tendo o nome publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de 28 de janeiro.
O presidente do PT do DF, deputado federal Roberto Policarpo, afirma não ter conhecimento sobre o caso e afirma que irá procurar se inteirar sobre a situação nos próximos dias. No entanto, o parlamentar garante que não há incoerência de Sandra ter assumido um cargo de funcionalismo público mesmo com ação judicial movida pela própria família.
sem resposta Procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial informou que Sandra não irá se pronunciar a respeito do assunto.
Ponto de Vista
O professor de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) Antônio de Moura Borges explica que o patrimonialismo – característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e do privado – é uma situação antiga no Brasil. Isso explicaria a oferta de emprego no governo sem critérios, como o conhecimento da área de atuação.
Segundo o especialista, a escolha atual se dá mais por critérios ideológicos e pela filiação a partidos políticos aliados. “Em geral, funciona como uma espécie de recompensa pelo trabalho realizado em prol do partido político. Os parlamentares que fazem as indicações têm por base critérios pessoais, porque futuramente esses funcionários públicos podem trabalhar pela reeleição do político. É uma utilização do dinheiro público para fins pessoais”, aponta.
Acordos Políticos em jogo
O professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) André Borges ressalta que a partidarização dentro dos órgãos governamentais ocorre uma vez que o governo identifica a urgência em esquematizar acordos políticos, conhecidos como coalizões, para ter apoio no Poder Legislativo. Segundo o especialista, o sistema partidário está cada vez mais fragmentado. “Quanto mais partidos políticos, mais cargos serão necessários para nomear os filiados”, aponta.
O cientista político diz que a distribuição de cargos é uma realidade e, em tese, o procedimento se torna legítimo. No entanto, segundo o professor, o problema começa a surgir quando a indicação partidária se torna uma fonte de renda para os filiados do partido ou no momento em que o funcionário indicado acaba por assumir um papel de facilitador de instrumentos para fins ilegais.
Motivação
“O impasse está quando a indicação dos aliados se torna a principal motivação dos partidos e, no Brasil, a nomeação de filiados é muito grande, com pessoas ocupando cargos desde alto escalão até níveis mais baixos, que em tese deveriam ser ocupados por técnicos”, ressalta.
