O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal removeu, nesta sexta-feira (7), 56 edificações que haviam sido erguidas sem autorização em áreas públicas de Ceilândia, Gama, Águas Claras e Estrutural. A ação mobilizou 163 servidores de oito órgãos, coordenados pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis).
Além das construções, foram retirados, ainda, aproximadamente um quilômetro de cerca, 15 gambiarras de energia e outros 15 pontos clandestinos de água.
“Todas as obras são recentes, erguidas durante a última semana. Nenhuma estava, de fato, ocupada, já que poucos móveis estavam dentro delas. Orientamos aqueles que se encaixam nos programas sociais a procurarem os centros de assistência social das cidades”, diz o subsecretário da Seops, Nonato Cavalcante.
A maior parte das obras ilegais foi erradicada na Estrutural, onde 16 pessoas foram presas na última terça-feira (4) por invasão de área pública. Os órgãos do GDF removeram 13 edificações na Chácara Santa Luzia, 11 na Quadra 6 do Setor Oeste e outras oito na Quadra 7 do mesmo setor.
Não houve confronto durante a ação que resultou, ainda, na retirada de 130 metros de cerca.
No Gama, a ação foi iniciada pelo setor Ponte Alta Norte, Chácara 9, onde uma edificação ilegal foi erradicada. Ainda na cidade, no setor Oeste, uma edificação, dois alicerces e 95 metros de cerca foram erradicados, nos conjuntos Q e N, do condomínio Mansões Paraíso.
Área de Risco
Outra equipe de fiscalização atuou pela manhã no setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, área que passa por processo de regularização e que vem sofrendo constantes tentativas de invasão. Um dos locais onde houve remoção – o Condomínio Novo Horizonte – havia sido classificado pela Defesa Civil como área de risco. Quatro edificações foram erradicadas no terreno.
“Os antigos ocupantes foram contemplados pelo programa habitacional do GDF e ganharam casas em outra área, que hoje é regularizada. Haveria um sério risco se essas pessoas permanecerem ali”, afirma o subsecretário Cavalcante.
Também em Ceilândia, agentes e fiscais erradicaram 15 edificações de madeira e 600 metros de cerca em área que fica atrás da Quadra 801. No mesmo local foram desligados 15 pontos clandestinos de água e outros 15 de energia. Quatro fossas foram entupidas.
A fiscalização passou, ainda, pela Chácara 30 Rua 2, onde três edificações feitas em madeira foram erradicadas.
Invasão de área pública é crime
Construir em terrenos públicos sem autorização do poder público é considerado crime. Está previsto no artigo 20, da Lei nº 4.947/66 (Lei Agrária). Quem for pego na prática ilegal poderá ficar preso de seis meses a três anos e terá de pagar multa.
A Seops realiza um trabalho constante de monitoramento do solo em conjunto com as áreas de fiscalização e de polícia do Governo do Distrito Federal para preservar o meio ambiente e penalizar os responsáveis pela ocupação irregular.
O reforço no combate ao crime já rendeu resultados. Desde o início de 2014, 52 pessoas foram presas por invasão. Em todo o ano passado, o número registrado foi de 72 invasores conduzidos a delegacias.
