O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo erradicou 31 edificações, nesta quinta-feira (29), em área de risco no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. A atividade faz parte do processo de regularização do setor. A maioria das construções estava habitada por famílias que foram contempladas com casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), na Quadra 100 da mesma região. A ação foi coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).
Somente na Chácara Pantanal acabaram retiradas 18 edificações. O restante das remoções ocorreu nas chácaras 7, 45 e 67. Nesta última a equipe encontrou, ainda, duas construções erguidas, sem autorização, nas últimas semanas. Uma delas estava habitada. A família aceitou ajuda oferecida pelo governo na mudança dos pertences para casa de parentes também em Ceilândia. A outra era uma fundação para casa.
Desde terça-feira, o comitê já transferiu 27 famílias para as casas da Quadra 100. As construções antigas estão sendo erradicadas diariamente. A operação ocorre devido à primeira etapa do processo de regularização do setor. Outras 26 famílias também foram beneficiadas com as unidades habitacionais da Codhab e serão realocadas nos próximos dias. Todas preencheram os pré-requisitos estabelecidos pela Companhia.
Está prevista a construção de 209 casas financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação durante essa primeira etapa da regularização. O Governo do Distrito Federal estima que, ao todo, 2.150 unidades habitacionais sejam construídas no Sol Nascente durante as três etapas do processo de regularização.
A operação desta quinta-feira ocorreu entre 10h e 15h. Foi mobilizado um efetivo total de 75 servidores da Seops, da Agência de Fiscalização, da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Valor Ambiental.
Casas notificadas pela Defesa Civil
Outra equipe do comitê esteve no Setor Placa das Mercedes, no Riacho Fundo. Seis edificações que estavam a aproximadamente sete metros da encosta de um morro foram removidas e 30 metros lineares de fios elétricos acabaram apreendidos.
No início de novembro a Defesa Civil visitou o local e notificou as famílias a desocuparem as casas. É que um levantamento divulgado pelo órgão, em outubro deste ano, apontou que o setor está em área de risco. Além disso, as construções erradicadas permaneciam em área pública pertencente à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) também foi ao local no início deste mês, quando ofereceu às famílias os benefícios de assistência social. Mas nenhuma aceitou.
Contra a expansão das ocupações irregulares, uma terceira equipe do comitê passou pela Ponte Alta Norte, no Gama. Cinco obras em fase inicial de construção foram retiradas de três pontos da área. O governo atua no local devido à ação civil pública que condiciona o surgimento de obras à autorização da Justiça. A medida vale até a regularização.
