Cerca de 2,7 mil produtos e outros 700 quilos de alimentos foram apreendidos durante ação conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis), realizada nesta terça-feira (11). As mercadorias eram vendidas sem autorização em área públicas do Lago Sul, do Paranoá e do Jardim Botânico. Um vendedor de mídias piratas acabou preso.
Foi durante fiscalização no início da tarde na praça da Bíblia, do Paranoá, onde os agentes da Seops recolheram 1.600 unidades do material ilegal. O homem foi levado à 6ª DP, onde acabou autuado em flagrante pelo crime de violação do direito autoral, que prevê pena de até quatro anos de reclusão para quem é condenado pelo delito.
O delegado de plantão arbitrou fiança de R$ 800 para que o ambulante pudesse responder ao processo em liberdade. O valor ainda não havia sido pago até o fechamento deste texto.
“Verificamos que a oferta desse tipo de mercadoria nas ruas do DF vem diminuindo gradativamente, conforme aumentamos nossas fiscalizações. Nossa intenção é combater esse tipo de crime com uma frequência cada vez maior, até que essas pessoas mudem de ramo”, diz o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.
Parte dos CDs e DVDs recolhidos com o vendedor serão enviadas para perícia que vai comprovar a falsificação. As demais serão destruídas.
Outras mercadorias
Durante a ação conjunta, agentes e fiscais interditaram um lava jato clandestino na QI 11, do Lago Sul. O responsável não possuía licença de funcionamento.
Mais cedo, Seops e Agefis passaram pela área comercial do Jardim Botânico, onde recolheram 600 quilos de frutas e quatro tendas.
No estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, próximo à área de obras, foram apreendidas outras 1,2 mil mercadorias. Entre elas havia refrigerantes, salgados, marmitas, caixas de isopor, sombreiros e doces.
Os produtos serão levados para o depósito da Agefis. Após análise criteriosa, eles poderão ser doados a entidades cadastradas.
Autorização
De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.
Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.
Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, neste caso, ocorre por sorteio mobilizado pela Coordenadoria das Cidades.
