A fiscalização contra o comércio irregular percorreu, nesta segunda-feira (18), os semáforos da avenida W3 Sul e do cemitério. O saldo de apreensões chegou a 279 itens, além de 158 quilos de frutas. A atividade foi coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização, com apoio da Polícia Militar.
A maior parte dos produtos, 98, foi encontrada com vendedores ambulantes no semáforo ao lado do Cemitério Campo da Esperança. Entre os itens, acabaram confiscados caixas de frutas e sacos de pano e de lixo. Ao percorrerem os sinais das quadras 704 a 715 Sul, os agentes e fiscais apreenderam 91 mercadorias, sendo a maioria sacos de lixo e de pano, além de frutas. No Setor Hospitalar Sul, na altura da quadra 716, chegou a 90 o número de itens recolhidos. Foram guarda-chuvas, acessórios eletrônicos e outros artigos para celular.
Os produtos recolhidos durante a operação foram levados ao depósito da Agefis e poderão ser recuperados em até com a apresentação de nota fiscal. Será ainda cobrada multa referente aos custos da operação. Não entra na lista das mercadorias com possibilidade de serem devolvidas as perecíveis, que poderão ser doados a entidades cadastradas pela Agência.
O que diz a lei:
Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica, no caso de ambulantes, é necessário obter a licença de funcionamento eventual.
Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.
