A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) por meio da subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (SUBAV) e em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta sexta-feira (30), uma blitz educativa para marcar o encerramento da Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Durante a ação de conscientização, intitulada “Não dê carona para o tráfico de pessoas”, vários motoristas e passageiros que trafegavam pela BR-020 receberam orientações e material de apoio sobre a prevenção, os riscos e os impactos gerados por este crime. Ao todo, 86 veículos e 569 pessoas foram abordados.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o conhecimento sobre o tema de é de fundamental importância para a sociedade. “Estamos empenhados em dar as mãos às iniciativas locais de prevenção para coibir esta prática que tanto fere os direitos humanos. Além disso, o papel da Sejus no enfrentamento ao tráfico de pessoas é prestar apoio e atendimento psicossocial às vítimas e aos familiares, além de fortalecer a Política e o Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, complementa.
Segundo a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência, Janandreia de Medeiros, “o que mais chamou a atenção na campanha foi o fato de que as pessoas se surpreendiam com o tema e alguns até imaginavam que o crime nem existia mais”.
Ações no DF
O Plano Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto nº 36.178, de 23 de dezembro de 2014 e tem por estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, e de atenção às vítimas.
No DF, é a Sejus que presta apoio e atendimento psicossocial às vítimas deste crime, desenvolve estudos, pesquisas e ações que visam o fortalecimento das políticas públicas de proteção e articula a rede de atenção ao tráfico de pessoas. Além disso, ministra palestras sobre o tema nas redes de ensino, forma parcerias com organizações da Sociedade Civil e presta apoio administrativo e logístico para o funcionamento do Comitê de enfrentamento à esta violação.
O que é o tráfico de pessoas?
Segundo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
Para alertar e conscientizar a população do DF sobre a gravidade do tráfico humano, a Sejus disponibiliza um canal para prestar informações e receber denúncias deste crime. O telefone é o 2104-4292 e o e-mail é o [email protected].
