Com a entrega, nesta sexta-feira (22), de 84 termos de concessão de uso das bancas, a Feira Permanente do Cruzeiro deu importante passo rumo à regularização. Com os documentos em mãos, os feirantes devem procurar a administração local para a emissão do alvará definitivo de posse e funcionamento, que deve sair em 40 dias.
A Coordenadora de Serviços Públicos, Bete Guilherme, explicou que o documento permite que o feirante ocupe a área e ainda garante preferência no caso de licitação dos boxes. “O termo garante o direito do comerciante de estar na feira e dá prioridade na compra do espaço no futuro”, reforçou.
Francisco de Assis Cardoso, 84 anos, foi o primeiro a se estabelecer na feira. Conhecido como o rei das galinhas, há 35 anos Cardoso vende aves e temperos no local. “Agora, posso trabalhar com tranqüilidade e garantir meu cantinho aqui”, comemorou o feirante, que emprega três funcionárias.
Para o administrador regional do Cruzeiro, Zenóbio Rocha, o termo representa segurança e tranquilidade para os comerciantes, que devem obedecer algumas regras para obter o documento. “Não é permitido aumentar o espaço da barraca, deixar o local fechado, vender, alugar ou doar banca”, explicou Rocha, acrescentando que em caso de mudança de atividade a administração da cidade deve ser comunicada.
A Feira Permanente do Cruzeiro existe há 15 anos e funciona de terça a domingo, de 7h às 17h. Cerca de três mil pessoas circulam pelo espaço somente no fim de semana. A feira ganhou nova cobertura e deve receber outras benfeitorias em 2010. No espaço são comercializadas frutas, verduras, queijos, embalagens, roupas, aves e carnes, entre outras mercadorias.
O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, Francisco Valtenir Machado, explicou que os comerciantes aguardavam o documento há 25 anos. “Agora, com o termo de concessão, eles podem requerer inscrição junto à Secretaria de Fazenda e pagar os encargos sociais como um comerciante legalizado”, comentou.
O Distrito Federal conta com 61 feiras, sendo 37 permanentes e 24 livres. A do Cruzeiro é a 12° legalizada. A meta do GDF é entregar termos de concessão há 30 mil feirantes e 14 mil quiosqueiros em todo o DF.
