Com atraso no envio de diplomas a ex-alunos há mais de um ano, a Faculdade JK diz que vai entregar os diplomas atrasados. É a promessa da diretora Patrícia Lima, conforme apurou o Jornal de Brasília.
Por outro lado, a instituição de ensino superior também possui problemas na justiça. Com tem cerca 31 processos em 1ª instância e quatro em 2ª instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), todas as ações correm entre 2019 e 2020. A maioria delas são motivados por prestação de serviço e obrigações. Alguns devido a indenização por dano moral.
Assim como na última quarta-feira, a diretora da Faculdade JK, Patrícia Lima, foi procurada pela reportagem para esclarecer as denúncias feitas ao JBr. Desta vez, ela decidiu se pronunciar, e foi categórica: “Estamos providenciando os diplomas atrasados”, declarou a representante da instituição, sem dar mais detalhes. O setor de diplomas também foi procurado, mas não obtivemos resposta.
Diploma para trabalhar
Em um caso especial, um ex-aluno precisa do diploma para formalizar a contratação pela Secretaria de Saúde (SES-DF) — e dar apoio no combate à pandemia do novo coronavírus — tendo em vista o anúncio da decisão pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última segunda-feira, próximo de manifestantes em frente ao Palácio do Buriti. O chefe do Executivo disse que iria contratar 1065 enfermeiros de família e 149 obstetras para trabalharem neste período de crise, com jornadas de 20 a 40 horas semanais. Sem querer se identificar, o ex-estudante diz que está há de um ano e quatro meses à espera do documento.
Ele diz que foi informado na noite da última quarta-feira pela diretora da Faculdade JK que os documentos dele foram enviados à UnB para que possa receber o diploma. “Me mandaram e-mail pedindo uma documentação que eu já havia entregue, porque fui transferido de outra faculdade para lá [após seis meses na Unieuro]. Aí tive que levar histórico acadêmico e aproveitaram todas as matérias. Mesmo assim eu mandei tudo de novo, e me responderam novamente que já encaminharam para a UnB, e pediram para eu aguardar a resposta para fazerem o trâmite de urgência [devido ao chamamento para trabalhar na SES-DF]”, conta o rapaz.
Em relação ao chamamento de enfermeiros, a Secretaria de Economia do DF informa que está fazendo a análise orçamentária para autorizar a convocação, conforme determinação do governador Ibaneis Rocha, e até a próxima sexta-feira(10) divulgará o cronograma de chamamento. A Secretaria de Saúde, por sua vez, informa que a documentação será exigida no ato da posse, que pode ocorrer até 30 dias após a nomeação.
O enfermeiro citado acima está na lista de selecionados do último concurso da Secretaria, publicado no Diário Oficial (DODF) em 27 de julho de 2018. Ele, que trabalha no Hospital Sarah Kubitschek, deve receber um aumento em torno de R$600 se for de fato chamado pela Secretaria de Saúde. “A questão de valores é praticamente a mesma. Porém, no GDF é outro vínculo que garante estabilidade. No meu trabalho atual sou CLT”, compara.
Segundo informações do Núcleo de Admissão e Movimentação (NUAM) da Secretaria de Saúde, quando o candidato escolhido em concurso público for nomeado e empossado em algum cargo da Secretaria de Saúde do DF, “deverá ser apresentado o diploma original e cópia, ou cópia autenticada”, diz o setor.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofan) explica como o ex-aluno pode proceder neste caso sem o diploma para trabalhar no GDF. “O registro e inscrição podem ser requeridos com a declaração de conclusão de curso, juntamente com a relação de formandos expedida pela instituição de ensino formadora (além de outros documentos pessoais). Assim, o profissional terá o prazo de um ano, contado da data de emissão da carteira profissional, para apresentar ao Conselho Regional de Enfermagem em que esteja inscrito o diploma ou certificado para registro. Esse prazo é prorrogável por igual período mediante requerimento”, orienta.
“No caso de regras sobre documentos necessários para admissão em concurso público, compete aos órgãos estabelecê-las nos editais dos processos de seleção”, complementa o órgão.
O Cofan destaca que compete ao Ministério da Educação (MEC) normatizar sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
MPDFT
Procurado para esclarecer a denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou uma nota por meio de assessoria de imprensa. “Os estudantes que se sentirem lesados podem procurar a Ouvidoria do Ministério Público para representação, a fim de que se instaure procedimento adequado com a finalidade de investigar a situação.”
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para informarem quando os diplomas serão entregues aos ex-alunos, mas não responderam o fechamento desta edição.
A Universidade de Brasília (UnB) orienta como os enfermeiros chamados para trabalhar na SES-DF devem proceder com o diploma. “O primeiro passo é o interessado procurar a faculdade na qual se graduou, uma vez que cabe à UnB apenas o registro, não a emissão do diploma. A faculdade, então, precisa montar um processo e entrar em contato com a UnB, pelo e-mail [email protected]. Depois disso, é marcada a data para a assinatura e retirada do documento”, conclui a nota.
