A experiência do Governo do Distrito Federal (GDF) na integração da segurança alimentar e nutricional ao planejamento urbano ganhou visibilidade internacional durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). O destaque ficou por conta da incorporação da segurança alimentar e nutricional ao novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
A ação foi apresentada na quinta-feira (12) pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Caisan-DF), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). A construção desse resultado envolveu a articulação entre diferentes áreas do GDF, especialmente a Caisan-DF e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), responsável pela condução da revisão do instrumento de planejamento territorial.
“A integração entre as políticas de alimentação, desenvolvimento urbano e meio ambiente amplia a capacidade de o poder público planejar cidades mais sustentáveis e preparadas para os efeitos das mudanças climáticas”Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social e presidente da Caisan-DF
Desenvolvida no âmbito da Estratégia Alimenta Cidades, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a iniciativa foi selecionada por meio de uma chamada internacional do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade e apresentada no evento, que reúne representantes de diferentes países para debater estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Cidades sustentáveis
“A integração entre as políticas de alimentação, desenvolvimento urbano e meio ambiente amplia a capacidade de o poder público planejar cidades mais sustentáveis e preparadas para os efeitos das mudanças climáticas”, declarou a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “A proposta considera que o acesso à alimentação deve estar presente nas decisões sobre o crescimento urbano, a organização dos territórios e a qualidade de vida da população.”
Para a secretária-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, que representou o GDF no painel da COP 31, a seleção demonstra a relevância da experiência desenvolvida pelo governo local. “Nossa experiência foi selecionada por meio de uma chamada internacional do Iclei, o que demonstra a relevância dessa iniciativa e seu potencial de contribuir com outras cidades que enfrentam desafios semelhantes, como desigualdades sociais, dificuldades de acesso à alimentação saudável e mudanças climáticas”, reforçou.
O objetivo é compartilhar os avanços do DF na construção de políticas públicas que aproximem o planejamento das cidades do direito à alimentação adequada e saudável. A experiência também demonstra a importância de considerar os sistemas alimentares nas decisões sobre desenvolvimento urbano, ocupação territorial e sustentabilidade.
“Esse trabalho não é resultado de um único órgão; é fruto de uma articulação entre diferentes áreas do governo”, resumiu Lidiane. “A Seduh foi receptiva às contribuições apresentadas pela Caisan-DF durante a revisão do Pdot, permitindo incorporar a segurança alimentar e nutricional às diretrizes do planejamento territorial. Isso demonstra a importância da cooperação entre as áreas de governo para avançarmos nessa agenda.”
Troca de experiências
Além de apresentar os resultados alcançados, a participação na COP31 permite ao GDF conhecer iniciativas de outras cidades, estabelecer conexões e identificar possibilidades de cooperação internacional. Apesar dos avanços na legislação territorial, ainda há etapas importantes para consolidar essa integração nas ações governamentais.
“Avançamos ao incorporar essa perspectiva à legislação do Pdot, mas ainda temos o desafio de transformar essas diretrizes em ações concretas, fortalecendo também a integração com as políticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas”, pontuou Lidiane Pires. “A participação é importante tanto para compartilhar os avanços que tivemos quanto para trazer novos conhecimentos e oportunidades que possam fortalecer as políticas públicas do Distrito Federal.”
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
