O Distrito Federal convive com riscos estruturais em pontes, viadutos e passarelas e, como se não bastasse, tem pouca infraestrutura para realizar inspeções e manutenção nas obras. São mais de 240 estruturas viárias com sérios problemas estruturais. De acordo com relatório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF), obtido e publicado pelo G1 ainda em setembro, são Obras de Artes Especiais (OAEs), conceito da engenharia civil que engloba viadutos, pontes, passarelas e túneis, com problemas e possibilidades de queda ou desestruturação.
Mas a situação ainda piora: de acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal de Brasília, nem mesmo a fiscalização e a vistoria desses locais passam por controle nos órgãos que deveriam velar pela segurança das estruturas. A Administração Regional do Plano Piloto sequer sabe quando realizou as últimas inspeções e nem se há “existência de periodicidade fixa de inspeção estrutural para cada equipamento”.
A confirmação está em resposta ao ofício nº 453/2026-CTMU, encaminhado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), da Câmara Legislativa, em 16 de outubro. A Diretoria de Obras da Administração Regional do Plano Piloto informou que há sete processos relacionados a vistorias, manutenção, obras ou outros tipos de demandas para estruturas do tipo. Destes, apenas dois são de 2026 e outros três são de 2023; há mais três que sequer são deste mandato no Executivo.
O órgão não informou o status dessas demandas, que são, em geral, relativas a intervenções na região central de Brasília, sobretudo em viadutos que cortam o Eixo Monumental. A Administração do Plano Piloto basicamente sugere o encaminhamento das demandas à Novacap. O mesmo ofício foi encaminhado ao DER-DF, que também se exime da curadoria das OAEs e atribui, com base na Lei, a responsabilidade às administrações regionais.
A Novacap, por sua vez, informa, em resposta ao ofício nº 452/2026-CTMU, que há apenas um funcionário para responder pela vistoria de 240 estruturas – e esta nem é a única função exercida por ele na companhia. Além disso, pontua que as vistorias realizadas são “predominantemente visuais” e “possuem limitações” para diagnosticar os problemas estruturais. Questionada pelo colegiado, a Novacap informou que não é a titular da gestão das Obras de Arte Especiais e também atrela o cuidado com as obras às administrações regionais.
A companhia ainda informa que sequer tem capacidade orçamentária para atuar como inspetora das obras. Ou seja: a Administração Regional joga a responsabilidade no colo da Novacap, que, com base nas disposições legais, devolve o dever à administração. Neste documento, a Novacap menciona apenas dois dos processos indicados pela Administração do Plano Piloto: as obras em dois viadutos do Eixo Monumental.
Também informa que está em fase de preparo um material técnico para contratação de “serviços especializados de inspeção de OAEs, por meio de Ata de Registro de Preços”, com vistas a ampliar a capacidade de atendimento e “estabelecer um programa de acompanhamento mais regular e abrangente”.
Notícia de fato
A CTMU, presidida pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL), acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por meio de Notícia de Fato, na qual pede “apuração de eventuais irregularidades relacionadas à adequação dos procedimentos de inspeção, à frequência das avaliações técnicas, à suficiência dos recursos humanos empregados e à transparência das informações disponibilizadas” pelos órgãos fiscalizadores “no que concerne ao acompanhamento das condições estruturais de passarelas, pontes, viadutos e demais Obras de Arte Especiais (OAEs) do Distrito Federal”.
Na argumentação, o parlamentar ainda aponta que a situação fere a Lei Orgânica do Distrito Federal, que em seu artigo 51 estabelece que os bens do DF devem atender prioritariamente ao interesse público. Pede, também, que o MPDFT requira informações junto à Novacap, ao DER e às Administrações Regionais a lista detalhada da situação de cada uma das 240 OAEs listadas no Distrito Federal e “eventuais intervenções recomendadas”, bem como o histórico das inspeções realizadas em cada estrutura. Além disso, o deputado requer a apuração de competências, para, segundo o gabinete, evitar que as responsabilizações sejam jogadas de um lado para o outro, como acontece atualmente.
