O ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier foi condenado a 14 anos e três meses de prisão em regime fechado pela morte de Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 anos. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (24) pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria ou participação do réu no homicídio qualificado.
Segundo a acusação apresentada no processo, Xavier teria ordenado a morte do adolescente por acreditar que ele mantinha um relacionamento com sua então esposa. A investigação apontou que o ex-parlamentar teria pago R$ 15 mil pela execução. Ewerton foi encontrado morto com marcas de tiros de revólver nos fundos de uma parada de ônibus no Recanto das Emas, em março de 2004.
O julgamento ocorreu na quarta-feira (23) e contou com o depoimento de oito testemunhas, entre elas os pais da vítima, a ex-esposa de Xavier, delegados que atuaram no caso e o ex-diretor da Polícia Civil do DF Laerte Bessa. A sentença considerou a idade da vítima para manter a qualificadora reconhecida pelos jurados. Em 2024, uma condenação anterior de 15 anos havia sido anulada pela Justiça após a defesa apresentar novos elementos ao processo.
O juiz Valter André de Lima Bueno Araújo determinou a execução provisória da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução imediata de condenações do Tribunal do Júri. Apesar disso, a expedição do mandado de prisão foi adiada para 5 de outubro, um dia após as eleições, porque Xavier é candidato a deputado distrital pelo Democracia Cristã. Ele já exerceu três mandatos na Câmara Legislativa do DF e teve o mandato cassado após a condenação anterior.
A decisão considera a regra prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. Pela legislação, candidatos não podem ser presos ou detidos desde 15 dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação, salvo em caso de flagrante. Nas eleições deste ano, o período vai de 19 de setembro a 6 de outubro.
Na prática, portanto, a condenação foi anunciada enquanto Xavier está protegido pela regra eleitoral. O mandado deverá ser expedido em 5 de outubro, conforme a determinação judicial divulgada após o julgamento.
Para o advogado especialista em Direito Penal Diego Rodrigo Serafim Pereira, ouvido pela reportagem, a condenação não encerra necessariamente a discussão judicial. Segundo ele, a defesa de Xavier ainda pode utilizar os recursos previstos em lei para questionar a decisão.
“A defesa exerce papel essencial desde a fase investigativa e também após uma condenação, especialmente na análise da legalidade dos atos processuais e dos fundamentos utilizados na decisão. O condenado tem direito ao contraditório, à ampla defesa e aos recursos previstos em lei”, afirma Pereira.
Sobre a prisão, o advogado explica que a condição de candidato interfere no momento do cumprimento da pena por causa das regras previstas no Código Eleitoral. “A regra eleitoral não significa uma declaração de inocência nem interfere no mérito da condenação. Trata-se de uma proteção legal relacionada ao período eleitoral, que impede a prisão de candidatos dentro do intervalo estabelecido pelo artigo 236, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação”, explica.
O crime que levou à condenação aconteceu em 8 de março de 2004. Ewerton foi encontrado morto, com dois tiros na cabeça, atrás de uma parada de ônibus nas proximidades do viaduto que liga Recanto das Emas a Samambaia. Segundo a acusação apresentada no processo, Xavier teria encomendado a morte do adolescente por acreditar que ele mantinha um relacionamento com sua então esposa.
A investigação apontou que o ex-deputado teria pago R$ 15 mil a Eduardo Gomes da Silva, conhecido como “Risadinha”, para executar o adolescente. Na época do assassinato, Xavier exercia mandato de deputado distrital e após ser denunciado teve o mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O julgamento desta semana ouviu oito testemunhas, entre elas os pais de Ewerton, a ex-esposa de Xavier, policiais que participaram da investigação e o ex-diretor da Polícia Civil do DF Laerte Bessa. Durante o julgamento, Xavier negou participação no assassinato.
Colaboração de Débora Oliveira
