Fábio Magalhães
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O Distrito Federal é um dos grandes polos de concentração de estrangeiros que procuram o Brasil como o local para residir e trabalhar. Somente no último ano, conforme levantamento do Ministério da Justiça, cerca de 17 mil pessoas de outras nacionalidades mudaram-se legalmente para a capital do País. Porém, embora estejam com o passaporte em dia, a maioria desconhece seus direitos no Brasil e se sujeitam, assim como mostrou o Jornal de Brasília na edição de ontem, a trabalhos exaustivos para conseguir sobreviver em terras brasileiras.
No caso dos chineses da Feira dos Importados, não há qualquer normatização que os impeça de serem donos de bancas e serem contratados como empregados.
Privado
Como é uma feira é particular, não segue as mesmas regras estabelecidas pelo GDF para as demais 78 feiras públicas, que geram emprego para 20 mil permissionários e seus funcionários.
Por se tratar de um estabelecimento privado, o diretor de Serviços da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil do GDF, Passen Assad, reconhece que não pode intervir no caso, mas revela que também nas demais feiras os poucos empregados normalmente não têm carteiras de trabalho assinadas. “A Feira dos Importados é uma das poucas privatizadas e a responsabilidade sobre o assunto é da cooperativa que a administra. Como a maioria das feiras funciona de quinta a domingo, é difícil controlar a questão trabalhista”, informou.
A diretora administrativa da Cooperativa de Consumo dos Comerciantes da Feira dos Importados (Cooperfim), Iolanda Nunes, reconhece que existem casos de desrespeito à lei trabalhista. Ela, no entanto, exime-se da responsabilidade sobre o tema, alegando que os donos das bancas são responsáveis por seus atos.
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