A Secretaria de Mobilidade enviou considerações sobre os comentários, nesta coluna, acerca dos estacionamentos pagos. Diz que já foi concluído um estudo inicial que “conceitua o sistema” e foi constituída uma comissão interinstitucional “que está trabalhando para apresentar um plano de ação com diretrizes para a confecção de edital de concessão para a execução do serviço”.
No “momento apropriado”, diz a Secretaria de Mobilidade, a sociedade e os órgãos de controle serão ouvidos. Os estacionamentos pagos não podem ser tratados “de forma unicamente arrecadatória para o governo ou punitiva à população com fiscalização e multas”. E têm de estar integrados ao sistema de mobilidade.
Tudo certo. Mas em um ano e meio de governo temos apenas a conceituação do sistema e uma comissão que vai apresentar um plano de ação?
Lentidão para decidir e executar
A demora em viabilizar os estacionamentos pagos em Brasília reflete um grande problema do atual governo de Brasília: a lentidão com que são tratadas questões importantes para a cidade. Entre a decisão, que já é lenta, e os primeiros passos para executá-la passam muitas vezes alguns meses. Depois há inúmeras idas e vindas, recuos, avanços, dúvidas, e o tempo vai passando e nada acontecendo.
Não era preciso muito esforço para conceituar o sistema de estacionamentos pagos. Que já está muito bem conceituado e existe no mundo todo. E diretrizes para a confecção de edital, quando se quer, são elaboradas em no máximo um mês, se tanto.
Depois de elaborado o edital, há audiências e consultas públicas, apresentação ao Tribunal de Contas, questionamentos diversos. O processo de decisão e contratação é lento e burocrático.
Ou seja: pelo jeito, tão cedo não teremos os estacionamentos pagos.
Demora muito e ainda faz errado
A lentidão do governo em tomar decisões importantes pode ser demonstrada em inúmeros casos. As soluções para melhorar o atendimento médico e hospitalar à população estão sendo discutidas desde o primeiro mês do governo. Havia as propostas de reconstituir a extinta Fundação Hospitalar, de criar novos entes públicos e de inserir as organizações sociais no sistema, entre outras. Só agora o governo anunciou seu plano de contratar as organizações sociais, e de maneira atabalhoada e sem discussão prévia com a sociedade e com os órgãos de controle.
Passou quase um ano e meio em discussões internas e agora corre o risco de não conseguir implementar seu plano. Não convenceu a sociedade de que é a melhor alternativa.
E ainda enfrenta a oposição conjunta dos Ministérios Públicos do DF, de Contas e do Trabalho.
O elefante branco de Taguatinga
Outro exemplo é o centro administrativo em Taguatinga. É questionável a necessidade de construir o conjunto de prédios para abrigar 13 mil funcionários do governo, e as vantagens do empreendimento não se comprovam facilmente. O contrato pode ter problemas. Mas hoje o centro administrativo é fato consumado e, em um ano e meio, o governo ainda não sabe o que fazer com ele.
Um ano e meio foi tempo mais do que suficiente para definir o que fazer com o centro administrativo e até, se fosse o caso, iniciar a mudança. Com a agravante de que a indefinição do governo quanto ao cumprimento do contrato e das garantias afeta as relações com a Caixa Econômica e desestimula novos investimentos empresariais em parcerias e concessões.
Mais bobagens sobre o farol baixo
Mais um deputado, desta vez distrital, critica o uso dos faróis baixos nas rodovias e cria um factoide para enganar. Há deputados, federais ou distritais, que realmente fazem de tudo para aparecer.
A demagogia deste distrital chega ao ponto de ele propor o que sabe, ou deveria saber, que é inconstitucional: quer que o Detran não aplique em Brasília a lei que obriga os motoristas a usar farol baixo. Dando uma de entendido, mas demonstrando sua ignorância, diz que Brasília não precisa disso porque “somos presenteados com claridade solar intensa e com terreno plano”.
Um arrolado de bobagens, assim como a do federal que anunciou a votação de seu projeto ainda antes do recesso, mesmo sabendo que isso não vai acontecer.
Mas o pior mesmo é haver jornalistas que agasalham facilmente esses factoides. Dá até para desconfiar.
Malandragem oficial
Diferentemente do que dissemos aqui, o Departamento de Estradas e Rodagem já é vinculado à Secretaria de Mobilidade. O Detran é que ainda não está na área de mobilidade, está na de segurança.
E nos foi esclarecido que o governo de Brasília mantém várias vias urbanas como rodovias para receber um percentual maior do Cide, o imposto dos combustíveis.
Racionalidade não é uma característica do governo de Brasília desde os anos 1990. E nenhum governador tem vontade e coragem – precisa das duas – para reorganizar o caos.
