Com foco em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, a Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) realizará mais um curso de formação continuada, permanente aperfeiçoamento da atuação de servidores da instituição. O intuito é fornecer ferramentas para a atuação qualificada e humanizada, aprimorar e atualizar os conhecimentos e as habilidades profissionais, além de permitir a aquisição de novas competências, aperfeiçoando a assistência prestada aos usuários da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e oferecendo um serviço público ainda mais humanizado, técnico e de qualidade.
Destinada aos analistas recém-empossados que atuam nas Iniciais e na Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF, aos servidores que atuam nas áreas de Família, Infância e Juventude e nos postos de atendimento do Na Hora, além de representantes dos núcleos da DPDF, a qualificação será realizada ao longo de quatro sextas-feiras: 21 de julho, 4 de agosto, 18 de agosto e 1º de setembro. O curso ocorrerá das 8h às 13h, na sede da Easjur, localizada SCN Q 1, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, subsolo, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 19 de julho no site da Easjur.
O curso de formação continuada contará com importantes palestras, como a do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias no Brasil e referência nacional no tema. A aula do magistrado será realizada em 18 de agosto. A qualificação contará, também, com exposições das Defensoras Públicas do DF Lídia Maria Albuquerque Nunes, Andreia Susi Leardini e Karini Abritta, além de apresentações da Analista de Apoio à Assistência Judiciárias Gabriela Tomé e da Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Andrea Loli.
O curso será norteado pelo Trilhas de Atendimento, série de publicações idealizadas pela Easjur/DPDF que apresenta abordagem direta e objetiva sobre os principais aspectos práticos em Atendimento em Direito de Família, Gerência de Cultura de Paz e Mediação, Confecção de Petição Inicial na área de Família, Órfãos e Sucessões e Atendimento da Infância e Juventude. A capacitação contará, ainda, com a apresentação do Manual Prático da Gerência de Cultura de Paz e Mediação da Easjur/DPDF; das cartilhas Casos de Família; Cultura de Paz e Solução Extrajudicial de Conflitos; Vamos falar de família? Curiosidades do Direito de Família na visão da Defensoria Pública; Os Direitos da Criança e do Adolescente; e Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, além do Protocolo de Atuação em Favor de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, reforça que o foco do curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude aborda os impactos da pacificação social nas relações vivenciadas no âmbito da família. “Quando há uma cultura de paz presente nas relações familiares, ocorrem transformações profundas que promovem o bem-estar emocional, a estabilidade e a harmonia no seio da família, com a resolução construtiva de conflitos, a melhoria na qualidade das relações, a proteção do bem-estar das crianças, a promoção da cooperação e da coparentalidade, a prevenção da violência doméstica e o fortalecimento da saúde emocional e mental”, definiu.
O Defensor Público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que o curso de formação continuada tem como intuito ofertar aos integrantes da DPDF o domínio do atendimento sobre temas trabalhados na instituição, com foco na Cultura de Paz e Mediação, objetivando a consolidação da pacificação social, bem como o esclarecimento de curiosidades práticas de cada área. “O foco é atender a família em suas relações básicas, formando uma rede colaborativa que une as pessoas, as escolas, os conselhos tutelares, as administrações regionais, as universidades, os núcleos da DPDF e outros setores da sociedade”, pontuou.
Prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente
Esta edição do curso de formação continuada da DPDF foi norteada pelo princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O intuito é capacitar os servidores na atuação em relações de família, parte considerável de demandas atendidas pela DPDF que, geralmente, envolvem menores de idade. A nova qualificação da DPDF abordará, ainda, os fluxos eletrônicos de comunicação entre todos os núcleos da DPDF e a atuação de servidores que trabalham nos postos de atendimento do Na Hora.
Durante os encontros, também será abordada a atuação da Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF, criada em 2 de agosto de 2022, com o intuito de solucionar conflitos para evitar novos processos judiciais estimulando o diálogo entre as partes. Para se ter uma ideia da importância da atuação da Gerência, entre setembro de 2022 e março de 2023, o índice de solução das primeiras 2,2 mil demandas recebidas foi de 90%.
Ainda a título de exemplo, em Ceilândia, o número de processos de Família do Núcleo de Assistência Jurídica Deusa Maria de Carvalho da DPDF cresceu 122% de janeiro a maio de 2023. No primeiro mês deste ano, o núcleo contabilizou 1.107 atendimentos e, em fevereiro, o subiu para 1.491. Já em março, foram registrados 1.832. Em abril, foram contabilizados 1.646 e, em maio, 2.463. A mediação neste núcleo conquistou 80% de acordos com sucesso, por meio da parceria realizada com o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) pelo Programa de Interação Acadêmica com centenas de bolsas, alunos e professores, o que aumentou significativamente a capilaridade da justiça multiportas no âmbito da instituição.
A criação do Espaço Conciliar também será foco no curso de formação continuada. Lançado em 12 de abril pela Defensoria Pública do DF (DPDF), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o local tem como objetivo mudar o paradigma da Cultura de Paz e Mediação com magistrados, promotores e defensores públicos trabalhando juntos para organizar fluxos e inovar a entrega jurisdicional, expandindo e aprimorando o serviço de solução consensual de conflitos, além de evitar a necessidade de abertura de processos. Em apenas dois meses de atuação no Espaço Conciliar, a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF realizou 1.106 mediações. Somente em maio deste ano, a Gerência evitou o ajuizamento de 516 novas ações nas Varas de Família do Distrito Federal.
Por Jane Rocha, Ascom da DPDF
