O Novo Código Civil Brasileiro será debatido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) e pela Faculdade Atame. O ciclo de palestras on-line será realizado nos dias 9 e 11 de julho, das 9h30 às 11h, e contará com a participação de especialistas renomados e juristas envolvidos na elaboração do projeto.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 7 de julho pelo Portal de Eventos da Easjur/DPDF. A iniciativa faz parte do Programa de Interação Acadêmica da DPDF, que dissemina conhecimentos, práticas e inovações da instituição e discute novas perspectivas para a transformação social no DF e no sistema de Justiça.
A reforma do Código Civil é debatida desde 2023 e está em tramitação no Congresso Nacional. O documento, que está em fase final de deliberação, traz normas que regulam os direitos e os deveres dos cidadãos no âmbito privado e traz mudanças nas áreas de família, herança, doações de órgãos e direitos dos animais, além de incluir o direito digital, entre outros, visando modernizar e desburocratizar a legislação vigente há mais de 20 anos.
Os encontros permitirão a compreensão do Novo Código Civil Brasileiro, os impactos esperados e a atuação da DPDF nos campos legislativo e prático. Além disso, o ciclo de palestras será uma oportunidade crucial para os participantes articularem o treinamento das equipes que enfrentarão os desafios que as mudanças das diretrizes do Código Civil trarão para a vida dos assistidos, de forma eficaz e justa. Além disso, o evento proporcionará um espaço para discutir os pontos polêmicos e fundamentais das mudanças propostas. Com a participação de autoridades no assunto, o encontro permitirá a troca de informações sobre a temática, assegurando que os envolvidos estejam preparados para as novas diretrizes que regularão a vida civil no Brasil.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o ciclo de palestras é de grande relevância para a instituição e para a sociedade como um todo, pois promove uma compreensão profunda das recentes mudanças legislativas e seus impactos. “O encontro promoverá a capacitação profissional, a integração entre teoria e prática, a educação jurídica, a discussão multidisciplinar, o aprimoramento legislativo, a justiça social, a participação democrática, a transparência e a prevenção de conflitos jurídicos”, pontuou.
O Defensor Público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin de Ávila, reforça que a iniciativa fortalecerá o sistema jurídico e a cidadania, beneficiando toda a sociedade. “Com essas mudanças, é essencial que todos os envolvidos no sistema Judiciário, especialmente aqueles que trabalham na Defensoria Pública, estejam bem informados e preparados para enfrentar os novos desafios que surgirão”, defendeu.
Para a diretora da Faculdade Atame, Aneli Jordão Paschoal, a realização do evento é de extrema importância para a sociedade. “O encontro promoverá o debate, com valiosos juristas, de um tema que mudará a base da vida civil brasileira. Trata-se de um projeto robusto de mudanças significativas para todo o país. Além disso, as instituições precisam se preparar para participar deste processo que já está em andamento no Congresso Nacional”, afirmou.
Para a Corregedora-Geral da DPDF, Juliana Leandra, que fará a abertura do evento, o Código Civil Brasileiro é a base de toda a vida civil. “Precisamos estar totalmente engajados neste grande processo que o Projeto de Lei propõe. Será um novo paradigma para a vida em sociedade”, destacou.
Programação
9 de julho (terça-feira)
Abertura: Juliana Leandra – Corregedora-Geral da DPDF
Aneli Jordão Paschoal – Diretora da Faculdade Atame
Aspectos Polêmicos do Novo Código Civil
Palestrantes:
Membros da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil
Pablo Stolze – Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e autor de diversas obras jurídicas
Carlos Eduardo Elias – Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Consultor Legislativo do Senado Federal
11 de julho (quinta-feira)
Família, Mulher e Criança: Perspectivas do Novo Código Civil e impactos da atuação da DPDF
Palestrantes:
Andreia Leardini – Defensora Pública do Distrito Federal, Coordenadora do Núcleo Deusa Maria de Carvalho (Ceilândia)
Rafaela Mitre – Defensora Pública do Distrito Federal, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher
A Compreensão do Divórcio Liminar
Palestrante:
Rafael Calmon – Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e escritor.
*Com informações da DPDF
