Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de “lei seca”, proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.
Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue, ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.
Antes disso, a Lei Seca só vigorava no País em períodos de eleição, quando a venda e consumo de álcool nas ruas é proibida em horário determinado pela Justiça Eleitoral.
O termo Lei Seca foi criado em 1919, quando foi adotada pelos Estados Unidos. A lei, porém, não pegou porque havia a produção e venda ilegal, até que foi abolida em 1933.
No Distrito Federal, a venda de bebida alcoólica é probida, por exemplo, perto de escolas, mas nem sempre é possível fiscalizar esta determinação com rigor.
