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Brasília

Entenda a Lei Orgânica do Distrito Federal

Arquivo Geral

18/02/2010 15h52

O desenrolar das recentes investigações sobre o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal serviu para suscitar dúvidas sobre quem pode assumir o comando do DF. Com a prisão e o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido) e a renúncia de Paulo Octávio (DEM), ficam questionamentos sobre a sequência da linha sucessória.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, em último ano de governo, se o o governador e vice-governador estiverem impedidos de atuar, assume o presidente da Câmara Legislativa, na atual conjuntura, o deputado distrital Wilson Lima (PR). Se ele não puder assumir, fica com o cargo o vice-presidente da Casa, hoje, o deputado Cabo Patrício (PT). Se a vacância persistir, o cargo fica com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito federal. No caso atual, Nívio Geraldo Gonçalves.

Confira o artigo da Lei Orgânica que define a ocupação de cargos vagos no executivo: “Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Distrito Federal, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o seu exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o Presidente da Câmara Legislativa, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.”

A mesma lei define que, caso o vice-governador Paulo Octávio renuncie, o próximo nome da lista de substitutos é o presidente da Câmara Legislativa. O deputado Wilson Lima (PR) assumiu o lugar do deputado Leonardo Prudente (Sem Partido), que renunciou à presidência por estar supostamente envolvido no Mensalão do DEM.

Wilson iniciou a carreira política em 1999, quando assumiu o primeiro mandato como deputado distrital. Em 2002 ele foi nomeado Subsecretario de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade. Assumiu como deputado suplente entre os anos de 2003 e 2006. Nas últimas eleições, em 2007, Wilson voltou a se eleger como distrital.

O republicano passou por outros três partidos antes de filiar-se ao PR. Na primeira eleição, em 1999, ele era filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Posteriormente, ele passou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Wilson Lima aparece como um dos aliados do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido). Ele também assumiria o posto de presidente da comissão que votaria o impeachment do governador.

O segundo nome da lista é o do deputado Cabo Patrício (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa. Este é o primeiro mandato do trabalhista. Anteriormente, o Cabo foi dirigente da CUT, de 1998 a 2000, e vice-presidente da União dos Legislativos Estaduais.

Após a renúncia do deputado Leonardo Prudente, Cabo Patrício assumiu a presidência da CL-DF até o dia 2 de fevereiro, quando Wilson Lima assumiu o cargo. Ele representa a oposição para Arruda, já que é membro do Partido dos Trabalhadores.

No final do ano passado, dia 3 de dezembro, o deputado foi envolvido em um escândalo. Ele havia batido o carro na Quadra 414 da Asa Sul. Ele telefonou para o serviço 190, da Polícia Militar, e tentou usar de influencia política para exigir que uma viatura policial se dirigisse imediatamente para o local.

Durante a gravação, o Cabo chega a dizer para a atendente que ligaria para o governador Arruda e reclamaria do atendimento. Essa situação se deu após o escândalo do DEM. O deputado se identificou como presidente interino da Câmara.

Após a confusão, a assessoria do Cabo informou que ele não teve a intenção de coagir a atendente. Ele assumiu a culpa do acidente, dizendo ter cochilado no volante, e garantiu que não estava sob efeito de bebidas alcoólicas.

Em seguida, vem o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves. Ele assumiu o cargo em 22 de abril de 2008.

Desde então, Nívio já substituiu o governador uma vez, em setembro de 2009. No momento, Arruda estava em Washington, Paulo Octávio em Nova Iorque e Leonardo Prudente também viajava. Ele esteve a frente por apenas dois dias, começando em 7 de setembro de 2009.

O desembargador foi responsável pala ação que afastou os deputados envolvidos no escândalo da comissão de impeachment do governador Arruda.

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