Depois de investigação determinada pelo governador Agnelo Queiroz, a Secretaria de Transparência e Controle publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11/08) a lista de empresas de informática consideradas inidôneas e que estão proibidas de fazer qualquer tipo de contrato com a União, estados, municípios e o Distrito Federal. São elas: ADLER Assessoramento Empresarial e Representações Ltda., CAPBRASIL Informática e Serviços Ltda., LINKNET Tecnologia e Telecomunicações Ltda. e a empresa PATAMAR, que hoje tem como razão social ENTERPRICE Engenharia de Softwares Ltda.
As empresas prestavam serviços de informática para o GDF e foram acusadas pelo Ministério Público Federal de participarem do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2009. Não há contrato algum com essas empresas na atual gestão.
Desde o início do ano, a Secretaria de Transparência apura contratos assinados pelas gestões anteriores e, como já esperado, detectou que empresas prestadoras de serviços ao GDF continham diversas irregularidades, como dispensa ilegal de licitação, favorecimento das empresas no esquema, pagamento de propina e superfaturamento.
“Por determinação do governador Agnelo Queiroz, estamos apurando e punindo firmemente os envolvidos nos escândalos que atingiram Brasília. Esses são os primeiros resultados”, afirma o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino. A maior punição que pode ser aplicada pelo Executivo para esses casos é a declaração de inidoneidade. “Essa é uma clara demonstração de que o Governo do Distrito Federal não irá tolerar desvios de recursos na gestão Agnelo Queiroz”, reforma o secretário.
A Secretaria de Transparência irá encaminhar, ainda nesta semana, o resultado das auditorias para a Controladoria Geral da União para que as empresas inidôneas sejam incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A partir da inclusão dos dados nesse cadastro, qualquer pessoa saberá que as empresas não podem celebrar contratos com o governo, seja federal, distrital ou municipal.
Valores questionados
Adler – R$ 52,2 milhões
Cap Brasil – R$ 7,4 milhões
Enterprice (Patamar) – R$ 21,3 milhões
Linknet – R$ 269,3 milhões
Total – R$ 350,2 milhões
