A Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa de São Paulo a pagar indenização de R$ 1,5 mil a um servidor público de Brasília. Motivo: envio excessivo de spams ao endereço eletrônico do usuário. Spam é o nome dado para os e-mails mandados sem o consentimento do dono da conta.
Quem moveu a ação foi Fábio Rocha Lustosa, 40 anos. Para sustentar a argumentação perante a Justiça, ele reuniu, desde o segundo semestre de 2009, mais de 160 páginas de spams enviados pela empresa Canal Executivo Organização de Eventos Ltda, especializada em fazer treinamento de gestores. Por três vezes, Fábio solicitou aos diretores da Canal Executivo que interrompessem o envio das mensagens. “Liguei uma vez, mandei fax e e-mail, mas todos os meus pedidos foram ignorados. Os spams continuavam chegando e lotando minha caixa de mensagens. Me achei no direito de exigir a interrupção do envio dessas mensagens indesejadas na Justiça”, contou o servidor.
Mesmo com uma ação correndo no 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a empresa não retirou o e-mail de Fábio da lista de destinatários dos spams e, inclusive, em sua contestação, sugeriu que ele trocasse de endereço eletrônico. “Eles contestaram dizendo que se eu estava me sentindo incomodado deveria mudar de e-mail porque eles estavam no direito de fazer propaganda”, comenta Fábio.
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