Os contribuintes cadastrados no Programa Nota Legal começaram a indicar créditos para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em apenas três dias, cerca de 9% dos contribuintes fizeram a indicação. Entre terça-feira (15) e a meia-noite desta quinta-feira (17), 55.623 consumidores haviam feito a indicação. Ao todo, são 619 mil cadastrados.
O valor dos abatimentos nos impostos, conforme as indicações registradas até a meia noite desta quinta-feira, corresponde a R$ 15.585.718,79. O prazo para utilizar os créditos utilizando créditos do programa termina no próximo dia 15 de fevereiro. O saldo é referente às compras realizadas entre janeiro de 2011 e outubro de 2012.
A indicação dos créditos e a consulta do saldo podem ser solicitadas, ou visualizadas pelos contribuintes através do site do programa: http://www.notalegal.df.gov.br. Quem está em dívida com o GDF não tem direito ao benefício.
Aqueles que fizeram o cadastro no site do Nota Legal, mas não possuem imóvel ou veículo no seu nome poderão resgatar os créditos em dinheiro a partir de junho deste ano. As indicações também valem para compras feitas entre janeiro de 2011 e outubro de 2012.
