Ao todo, 51 entidades concorrem a uma das 12 vagas reservadas para organizações da sociedade civil interessadas em fazer parte do Conselho dos Direitos da Mulher (CDM) – órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal, além monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres e fiscalizar as ações que já estão sendo implementadas. A lista de candidatas habilitadas para o processo de votação será publicada no Diário Oficial, no próximo 13 de outubro.
“Esse resultado nos alegra muito porque demonstra a confiança e o engajamento da sociedade civil em um processo seletivo democrático e transparente. Além disso, reforça a importância dada ao Conselho, que tem como objetivo a proteção e a promoção das mulheres do DF”, avalia a secretária da mulher e presidente do CDM-DF, Ericka Filippelli.
As inscrições para as eleições do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal foram encerradas na última sexta-feira (02/10). Agora, o processo seletivo para o CDM passará por mais duas etapas: habilitação e seleção. A viabilidade das candidaturas será analisada por uma comissão eleitoral, e a votação das entidades será realizada no dia 29 de outubro.
A etapa de seleção será feita por meio de eleição on-line, na qual votam e serão votadas, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal que sejam consideradas habilitadas. Além das doze vagas titulares, também serão eleitas dez organizações do Distrito Federal para as vagas de suplentes. A apuração de votos está prevista para o dia 30 de outubro, e o resultado da eleição será divulgado em 3 de novembro.
É a primeira vez na história do CDM, criado em 1988, que integrantes serão escolhidas por meio de uma eleição direta. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, o número de organizações inscritas reflete a receptividade ao processo. “Essa adesão nos mostra que cada vez mais está sendo entendido o papel da sociedade civil dentro do Conselho. As mulheres querem participar e ter voz ativa no processo de propor políticas públicas voltadas elas, pensando em toda a diversidade que ser mulher engloba”, ressalta.
Entre os requisitos para candidatura está o de atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos. Além de compartilhar os princípios e as diretrizes da Política para as Mulheres; do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher – CEDAW/ONU; da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Defesa da Lei Maria da Penha.
O que é o CDM
O Conselho é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do Conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental; defensoria pública e Codeplan. As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil, escolhidas por meio de eleição.
A votação
O processo de escolha das doze organizações representantes da sociedade civil se dará por meio de votação on-line, a ser realizada no dia 29 de outubro, no turno vespertino, iniciando-se às 12 h e encerrando-se às 18 h.
As próprias instituições candidatas escolherão entre si. A representante delegada de cada instituição poderá escolher doze entidades da sociedade civil, podendo votar, inclusive, naquela na qual representa. Serão consideradas eleitas as doze entidades da sociedade civil que receberem o maior número de votos e serão consideradas suplentes as dez subsequentes.
