O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) foi o convidado do JBr Entrevista — o podcast do Jornal de Brasília — desta quarta-feira (4/9). Em seu segundo mandato, o empresário falou sobre a necessidade de se diversificar a geração de emprego no Distrito Federal e a oferta de mão de obra qualificada, por meio de cursos técnicos.
O parlamentar comentou ainda sobre o caso de crianças que tiveram lesões graves, em Santa Maria, após se acidentarem em parquinhos públicos, e da implementação de energia limpa e renovável no DF.
Como o senhor vê a questão da geração de emprego no DF?
Essa precisa ser uma pauta prioritária de qualquer governo. Temos observado que existem muitas pessoas com dificuldades no acesso ao trabalho. Um jovem procurando o primeiro emprego tem muita dificuldade. Temos um número enorme de “nem-nem”, que são as pessoas que nem trabalham e nem estudam, que nos preocupa porque é uma população que não é produtiva, que não tem grandes ambições e precisamos criar condições para elas. Assim como temos observado, nos últimos três anos, amplificou bastante a falta de oportunidade para pessoas com mais de 40 anos. Parece que as pessoas que passam dessa faixa etária são inúteis. Elas chegam a uma entrevista de emprego e ouvem que não podem ser contratados. Essas pessoas tem família, tem energia para continuar trabalhando, para produzir, ajudaram a construir o DF, têm experiência e precisamos ajudar essas pessoas a terem acesso ao mercado de trabalho.
Como dar essa oportunidade?
Precisamos de mais capacitação profissional dentro da área técnica. O ensino superior é importante, mas o ensino técnico te insere no mercado de trabalho. Outro caminho são medidas para que o DF atraiam empresas para cá. Temos visto Goiás avançar nesse sentido e podemos fazer isso aqui, criando legislações e trazendo segurança jurídica para os empresários.
O que mudou em relação ao emprego no DF?
Passou o tempo em que o DF era aquele lugar onde a gente focava no funcionalismo público. Temos quase 3 milhões de pessoas, precisamos de diversificação econômica e precisamos encontrar nossas matrizes. Estamos na capital da República, no centro da América Latina, em uma localização estratégica e podemos ser a cidade da inovação. Então, um dos pontos é fazer com que Brasília seja uma cidade voltada para a tecnologia, com mão de obra qualificada nesse sentido, o que é fundamental para que essas empresas queiram se instalar aqui. São empregos com boa remuneração, com atividades do futuro. Vamos aumentar as oportunidades para que a nossa população não fique dependendo apenas de auxílios do governo, que sabemos que é importante na hora difícil, mas a maior política social que existe é o emprego.
O senhor defendia a implantação da energia solar no DF, o que não deu certo?
Algumas coisas têm dado certo, mas não na velocidade que queríamos. No Nordeste, o rito burocrático é muito facilitado e as pessoas estavam acostumadas a lidar com esses processos. Os bancos do nordeste facilitaram o acesso ao crédito para que as pessoas elaborassem programas para fazer sua planta de energia solar. Isso cresceu para o norte de Minas Gerais, sul da Bahia. Perguntamos para o BRB por que não aqui. No Distrito Federal, temos uma situação fundiária complexa, em que muitas áreas estão em processo de regularização. Então, como conseguir um parecer para instalar uma usina se não se tem a propriedade daquilo? Tentamos desburocratizar isso dando a concessão de uso como garantia, buscamos colocar a própria placa como garantia, uma vez que o terreno não é uma garantia, por conta da insegurança jurídica. Pensamos em fazer como o banco Santander, colocando a placa de energia solar como garantia.
E o que está dando certo?
Temos uma lei inovadora que obriga os prédios públicos a utilizarem as placas de energia renovável, e aqueles que têm áreas vazias, que façam suas próprias plantas. A partir do momento que passamos nosso serviço para a Neoenergia, o governo passa a pagar uma conta. Ora, se eu posso gerar minha própria energia, como faz a Câmara Legislativa, temos um custo menor e a economia do recurso público. Na legislação que aprovamos, colocamos os índices de 20%, 25%, 50%, 75% e 100%, progressivamente, ao longo de 2024, 2026, 2028 e 2030. O governo vetou o ano de 2030, porque seria o 100%, e entendemos que poderia ter algum problema do ponto de vista legal, mas sancionou o restante.
É possível trazer essas empresas para o DF e gerar empregos?
Sim. Esses empregos não são apenas para a instalação, mas para manutenção também e que podem se tornar programas sociais. Você pode ter uma cooperativa gerando fonte de energia de uma comunidade, onde as pessoas estejam procurando emprego. Podemos fazer um levantamento e fazer um programa em que o governo financie essa placa e ela vende para o próprio governo. Podemos gerar renda para essas famílias e gerar outros empregos indiretos. Por exemplo, eu tenho uma placa no teto da minha casa, e pago um financiamento de R$ 400, mas recebo R$ 1 mil para vender essa mesma energia para ele. Eu consigo ter uma renda adicional e ainda gerar emprego, porque eu vou precisar fazer a manutenção dessa placa. Todos nós precisamos de energia e se for de fonte limpa é muito melhor.
Sendo presidente da Ceof, como o senhor avalia a dependência que o DF tem do Fundo Constitucional?
Observamos que o índice do Fundo Constitucional, dentro do nosso orçamento geral, gira em torno de 39,6%, com uma flutuação pequena nos últimos anos, mas que nos leva a internalizar essa questão dessas matrizes econômicas. Digamos que nós corramos o risco de perdê-lo, como ocorreu no passado, o DF quebra. Por isso, precisamos ter essa preocupação. Precisamos ter um setor produtivo que se desenvolva cada vez mais. Existe a expectativa, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias da construção de mais cinco unidades de saúde, contratação de médicos, professores.
Em menos de um mês duas criança foram escalpeladas em parquinhos públicos, o que a CLDF pode fazer para fiscalizar?
Não digo somente nos parquinhos, mas nas PECs — pontos de encontro comunitário —, nas quadras poliesportivas. O primeiro passo é o governo fazer um diagnóstico desses equipamentos, para saber em todas as cidades como eles estão. Fazer a remoção imediata dos equipamentos que estão quebrados, para fazer manutenção ou para que a criança não utilize e se machuque. Depois disso, fazer um plano de ação para investimento nessas áreas. Para os recém-instalados que se retire imediatamente, e, naqueles casos que isso ocorreu há pouco tempo, que se peça a punição da empresa responsável. Saber quantos são, quanto custam e fazer a manutenção deles. Mas temos que deixar uma coisa clara: tem que ter um acompanhamento ao longo do tempo. Não adianta fazer a manutenção e larga de novo. Temos as administrações regionais precisam saber em que estágios eles estão. Temos ainda a Defesa Civil, a Câmara Legislativa, que pode ajudar, e são alguns atores que podem trabalhar por um problema que está afetando toda a população do DF.
A gente vê essas PECs instaladas pela cidade que às vezes não tem uma cobertura. Geralmente quem usa esses espaços são idosos, eles vão sob um sol de 30°C na cabeça, com umidade a 7%, e corre risco de vida. Nos próximos projetos, o governo tem que contemplar uma cobertura, para que tenhamos um equipamento que realmente vá contemplar quem vai usar.
Como o senhor avalia o episódio do Eixão do Lazer?
Precisamos dividir em coisas diferentes. Uma coisa são os critérios para as pessoas se estabelecerem e trabalharem, até porque temos crianças, famílias que frequentam ali e os prédios, o que pode causar um desconforto. E, é necessária uma análise prévia dos eventos que precisa ser estabelecida. Agora terá o cadastramento, que é uma coisa bacana de se fazer, para não chegar ao ponto do que aconteceu no fim de semana. O Eixão do Lazer é de todos nós e queremos que ele continue e tenhamos outros. Não queremos que cheguem lá com qualquer tipo de truculência. É preciso organização, regras, assim como o governo precisa de bom senso de garantir uma burocracia menor.
O senhor tem um projeto sobre pichação. Como ele funcionará?
Aprovamos um projeto ampliando as punições para os pichadores colocando um artigo que, na possibilidade dele não podendo pagar a multa e pela tinta que será utilizada para pintar o local depredado, tenha que trabalhar para o governo para que, com as horas de serviço prestado, quitar a dívida. No ano passado, na entrega das tesourinhas (do Plano Piloto), após a manutenção, pintaram tudo bonitinho, e em menos de 24 horas estava tudo pichado. Uma coisa é a arte, defendo o grafite e se as tesourinhas tivessem grafite seria algo lindo, mas a pichação na capital da República, aí não. Tivemos monumentos pichados. O que dirá um turista que chegar aqui e vê como tratamos nossa cidade? Vão dizer que a cidade é uma bagunça. As pessoas têm que ter liberdade para expressar suas emoções, desde que não agrida o equipamento público nem os bens privados. Queremos atrair mais turistas para Brasília, pois é um potencial não explorado, mas todos nós queremos andar em uma cidade limpa. O governo está em fase de regulamentação da lei.
Como o senhor tem visto a questão nacional e internacional na política?
O que está acontecendo na Venezuela é um absurdo. O natal foi antecipado para outubro. É o pão e circo. “Vamos fazer uma festa aqui para amenizar o desgaste que estamos tendo com a população”, e se aproveitou para prender um adversário político. Nós encontramos muitos venezuelanos e eles dizem que vieram correndo para cá, porque a dificuldade é enorme. Olhamos para a Venezuela e vemos um país de riquezas enormes se acabando e as pessoas passando fome. A truculência e a tirania tomando conta. Esperamos um posicionamento do governo federal no sentido de que ele condene o que está acontecendo lá.
