A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) realizará a formatura dos cem estudantes da 19ª turma do projeto Conhecer Direito. O evento ocorrerá na terça-feira (12), às 19h, no auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Em parceria com instituições privadas de ensino superior, a iniciativa ofertará 43 bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública do DF como exemplo de política afirmativa e responsabilidade social. Esse é o recorde histórico de bolsas concedidas desde o início do projeto.
As aulas da 19ª turma do Projeto Conhecer Direito começaram em 20 de junho deste ano. Os encontros foram realizados semanalmente na Easjur às terças-feiras e toda última quarta-feira do mês, sempre das 15h às 17h. O curso foi inteiramente gratuito e ofereceu acesso ao material didático que contempla as regras básicas da vida em sociedade e os mecanismos de proteção constitucionais.
Ex-aluno do projeto, Vítor Sampaio participou da primeira turma do projeto Conhecer Direito, realizada em 2010. Hoje, como advogado, reconhece que a iniciativa lhe trouxe a sentença de liberdade e abriu o caminho para alcançar novas oportunidades e transformar a sua realidade. “O projeto Conhecer Direito é uma oficina da humanidade. A minha história, como tantas outras, revela isso. É uma iniciativa que não apenas ensina direitos e deveres, mas ensina a viver em sociedade não apenas como parte de conhecimento, mas também transferindo valores de solidariedade. É um orgulho muito grande poder ter participado como aluno, monitor e professor”, agradeceu.
A aluna Luciana Janaína foi contemplada com uma bolsa de estudos integral na última turma. Para ela, o projeto teve um impacto positivo na sua formação pessoal e profissional. “A iniciativa teve uma importância única na minha vida, não só por ter conseguido uma bolsa, mas também por conhecer pessoas tão incríveis e ter aulas com professores maravilhosos. O Conhecer Direito orienta que o Direito não é apenas mais uma graduação, mas, sim, algo essencial na nossa vida e, por ser tão importante, todos deveríamos saber. O projeto traz dignidade ao cidadão”, explicou.
Os impactos positivos do projeto Conhecer Direito também foram percebidos pela aluna Maria Clara Lago. Beneficiada com uma bolsa de estudos, a estudante revelou que o projeto mudou a sua vida. “Agora sou capaz de entender os conflitos sociais e, como cidadã, procurar meios para resolvê-los ou amenizá-los”, explicou.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, explica que a formatura da 19ª turma do Projeto Conhecer Direito encerra as atividades educacionais de 2023, fortalecendo a educação em direitos como principal meio de promoção de inclusão social e instrumento primário do acesso à ordem jurídica justa. “Em relação a estudantes de escolas públicas, essa educação é ainda mais crucial, pois promove a justiça social e capacita os alunos de comunidades diversas”, definiu.
O Defensor Público e Diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, reforça que a educação em direitos para estudantes de escolas públicas desempenha um papel vital na formação de cidadãos informados, engajados e socialmente conscientes. “Ela contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, em que todos os indivíduos têm a capacidade de exercer seus direitos e defender a justiça por meio do conhecimento”, explicou.
Projeto Conhecer Direito
Com 13 anos de história, o Projeto Conhecer Direito é uma iniciativa que transforma e propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores de sua própria história, apesar do contexto de desigualdades. Em parceria com instituições privadas de ensino superior e cursos preparatórios, a iniciativa oferta bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF participantes do projeto.
A oferta de conhecimento para que o cidadão possa efetivar seus direitos e adquirir consciência sobre seus deveres, de forma adequada e por meio da educação, é fundamental para a população brasileira, principalmente a de baixa renda. De acordo com a Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada em abril deste ano, o percentual de desinformação entre os brasileiros entrevistados sobre o funcionamento da justiça é alto: 42% reconhecem que são mal-informados, número que aumenta para 49% entre os jovens, 50% entre os que têm instrução de ensino fundamental e 49% na faixa de renda entre dois salários mínimos. Segundo a pesquisa, 95% da sociedade se considera mal-informada a respeito do tema, e 50% se classifica como relativamente informada.
Além do projeto Conhecer Direito, a Easjur também desenvolve diversas outras atividades voltadas para a transformação social, propósito da Defensoria Pública conforme a missão constitucional de redução das desigualdades, que já alcançou milhares de pessoas. Essa bandeira é trabalhada pela instituição a partir de diversas iniciativas, como forma de efetivação da cidadania, da inclusão social e do acesso à ordem jurídica justa, projetando, sobretudo a sustentabilidade das relações sociais e a cultura de paz.
