A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 14.734 solicitações de pedidos e revisão de pensão alimentícia nos seis primeiros meses de 2024. É o que revelam os dados do Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar), ferramenta adotada para registrar os atendimentos da instituição.
A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968 e o direito é garantido. O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. A quantia fixada por um juiz deverá ser paga todos os meses por quem tem a obrigação de auxiliar não apenas o mínimo para a subsistência, mas também despesas como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestimenta, educação, dentre outras.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, acionar a DPDF para solicitar pedidos de pensão alimentícia ou a revisão é uma medida crucial para proteger os direitos e assegurar o bem-estar daqueles que necessitam. “A instituição oferece um serviço essencial, proporcionando assistência jurídica gratuita, orientação, e suporte durante todo o processo legal, garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente”, explicou.
Irislane Alcantara Rodrigues procurou a DPDF em busca de auxílio jurídico para receber a pensão alimentícia do filho especial. Desempregada, a moradora de Samambaia conta que não recebe o valor há quase um ano. “O pai do meu filho não tem contribuído financeiramente para o sustento dele, apesar de termos combinado informalmente que ele ajudaria com as despesas. A falta de apoio financeiro tem gerado grandes transtornos e, por isso, procurei a DPDF que mostrou recursos para que eu possa lutar pelos direitos do meu filho”, afirmou.
Fernanda de Almeida Neves esteve na instituição em busca da revisão da pensão alimentícia do filho de 12 anos. Ela conta que acertou o valor com o pai da criança, mas que a quantia nunca foi paga conforme o combinado. “Procurei a orientação e o apoio da DPDF que foram fundamentais para assegurar os direitos do meu filho visto que os custos de vida aumentaram significativamente, e a pensão que ele paga não é mais suficiente para cobrir as necessidades dele”, desabafou.
Direito garantido
A DPDF tem o papel de garantir o direito de todos os cidadãos e atua de diversas formas para garantir o pagamento da pensão alimentícia. Para dar entrada na ação de cobrança, basta procurar o Núcleo de Iniciais no Nuclão da DPDF ou o Espaço Conciliar, localizado no SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza. A documentação necessária para dar entrada na ação de cobrança pode ser conferida aqui.
A solicitação da pensão alimentícia também pode ser feita no Dia da Mulher, iniciativa que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente, no Nuclão da DPDF, situado no Setor Comercial Norte, quadra 1, conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, Asa Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
Além disso, atendimentos semanais e mutirões destinados aos presos por pensão alimentícia do DF são realizados pelo Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF com o intuito de fornecer alternativas que assegurem recursos para os filhos que dependem do pagamento para sua subsistência e contribuir também para o fortalecimento das relações familiares e para a construção de um sistema de Justiça mais humano e eficiente.
Com informações da DPDF
