A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alcançou um avanço importante na política antimanicomial ao articular e viabilizar a saída de pessoas em cumprimento de medida de segurança que permaneciam no sistema prisional mesmo após decisões judiciais autorizando a desinternação.
Durante anos, um dos principais desafios enfrentados na execução penal foi a dificuldade de efetivar desinternações diante da ausência de acolhimento adequado na rede de atenção psicossocial. Com a implementação da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a política antimanicomial no Judiciário, foi possível avançar na reorganização desse fluxo.
Nesse contexto, a instituição teve papel central na articulação entre os órgãos envolvidos, entre eles a Secretaria de Saúde (SES/DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF). A equipe psicossocial da DPDF elaborou relatórios individualizados das pessoas que ainda estavam na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e acionou a rede de saúde mental para viabilizar os encaminhamentos necessários.
A atuação permitiu que pessoas que já possuíam decisão de desinternação deixassem o sistema prisional e retomassem a vida em sociedade. Atualmente, a ATP ainda conta com 13 internos, mas o trabalho para a desinstitucionalização segue em andamento no Distrito Federal.
Para a Defensora Pública da tutela coletiva do Núcleo de Execuções Penais da DPDF, Priscila Moura, o resultado representa a correção de situações incompatíveis com os direitos fundamentais. “Essa é uma vitória construída com muito esforço e compromisso. Estamos falando de garantir dignidade e acesso à liberdade para pessoas que foram historicamente esquecidas. A desinstitucionalização é um passo essencial para que o sistema de Justiça seja, de fato, mais humano e inclusivo”, destacou.
