Francisco Dutra e Millena Lopes
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Existem chances reais de que a Câmara Legislativa não vote nesta semana o projeto de regularização dos puxadinhos da Asa Sul. Como a Casa entrará em recesso nesta quinta-feira, os comerciantes correm o risco de permanecer sob a sombra da insegurança jurídica por semanas ou talvez meses até a aprovação.
Distritais deverão priorizar a tentativa de alcançar uma solução no debate sobre os aplicativos para transportes, representados pelo Uber. Com isso, a margem para a análise dos puxadinhos ficará seriamente comprometida.
Com relação aos aplicativos, os distritais estão divididos em vários pontos, em especial na adoção da limitação do número de carros Uber. Também terão que analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Kleber Lima
O prazo de tolerância para os puxadinhos acabou oficialmente ontem. Desta forma, órgãos de fiscalização podem solicitar ou mesmo começar operações de desocupação a qualquer momento. Na semana passada, o governo enviou para a Câmara um projeto de lei para adequar as ocupações de áreas públicas ao lado das quadras comerciais.
Antes do recesso
Mesmo sabendo que o texto precisa passar pela análise de várias comissões no Legislativo, o Buriti diz esperar que o projeto seja votado até 30 de junho — mas os distritais estão desconfortáveis em levá-lo ao plenário sem análise detalhada do texto.
A presidente a Comissão de Constituição e Justiça, deputada Sandra Faraj (SD), não acredita na votação do texto até quinta-feira. “Eu acho que ela vai ficar para o segundo semestre”, afirmou. Até ontem, poucos gabinetes no Legislativo fizeram um estudo detalhado do projeto.
A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Telma Rufino (sem partido) cultiva posição semelhante. “Vamos fazer de tudo para votar nesse semestre. Mas o projeto chegou muito em cima da hora, de novo. Há risco de ficar para o segundo semestre sim. Porque só tem essa semana, não é? Os empresários estão reclamando, mas a culpa não é nossa”, comentou.
Segundo a diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, o órgão buscará agir com “bom senso” nesta questão. A princípio, não serão realizadas operações de derrubadas de ocupações antigas, já consolidadas, enquanto o texto estiver tramitando na Câmara, até quinta-feira. “Obviamente, a fiscalização vai aguardar. Não dá para agir a ferro e fogo”, declarou. Caso os distritais deixem para votar o texto no segundo semestre, Bruna antecipou que o governo fará uma reunião para definir linha de ação. “Mas acredito que a Câmara vai entender a gravidade da situação. Este projeto é bom para todos os lados”, concluiu.
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Número assusta
Os números da crise econômica no comércio são assustadores. Segundo o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, 7,6 mil empresas fecharam as portas nos últimos meses. O empresário considera que eventuais derrubadas seriam o “tiro de misericórdia” no setor produtivo. A Asa Sul conta hoje com 2,3 mil estabelecimentos comerciais, dos quais mil ocupam área pública. O GDF deixou claro que não pretende fazer operações de desocupação de comércios antigos, mas não permitirá novas invasões. Após a regulamentação da lei, todos poderão ocupar os espaços até os novos limites. Mas quem fizer isso terá que pagar uma taxa de uso, que será definida por decreto. A regularização será individual.
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Esperança para transporte está só no consenso
O desgaste da discussão sobre o transporte é grande e já dura mais de uma semana. Por isso, os deputados apostam que a votação do Uber seja, enfim, encerrada nesta semana. A ideia é, mais uma vez, tentar aprovação detexto consensual. Se faltar acordo sobre a limitação do número de licenças do Uber a questão vai para o voto.
A presença da deputada Liliane Roriz (PTB), que está de licença médica, é incerta. Ela garantiria que a votação empatasse e a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), desempatasse, dando liberdade para o Uber atuar no DF.
“O ponto fundamental de divergência é a limitação do número de licenças, o que transforma o motorista de aplicativo em motorista de taxi. Eu não vejo como construir um texto de consenso com essa divergência tão profunda”, opina o presidente da frente em defesa do Uber, deputado Israel Batista (PV).
Wellington Luiz (PMDB) votou pela limitação de concessões no primeiro turno, mas acredita que, hoje, será possível chegar a um acordo. “Tenho esperança de que seja resolvido nesta terça, de maneira de que não haja prejuízo nem para Uber nem para táxi”, opinou.
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Ponto de vista
A presidente da Associação Empresarial dos Lojistas do DF, Lúcia Ottoni, visitará hoje a Câmara Legislativa para pedir celeridade na votação da regulamentação dos puxadinhos. A empresária, que acompanha o dilema dos puxadinhos há oito anos, ressaltou que o administrador de Brasília, Marcos Pacco, e da equipe da Casa Civil, redigiram normas exequíveis ouvindo os comerciantes. “Os empresários querem pagar, querem regularizar. Tudo dentro das leis e das normas. Temos que aprovar isso o mais rápido possível, porque nós estamos descobertos. Tem que ser nesta semana”, afirmou.
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