Millena Lopes
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O governo não conseguiu convencer os deputados distritais a votarem o remanejamento de mais de R$ 285 milhões do orçamento. Parte dos parlamentares mantiveram a obstrução para apreciação de propostas do Executivo, até que o Palácio do Buriti apresente propostas concretas para os policiais civis, que buscam equiparação salarial com a Polícia Federal. Com isso, 12 dos deputados presentes em Plenário se retiraram durante a votação, na sessão de ontem, e, com a falta de quórum, a sessão foi encerrada.
Falando nisso
- O deputado Wasny de Roure protocolou ontem o relatório da parte que coube a ele investigar na CPI da Saúde. Sem contar os anexos, o texto conta com mais de 100 páginas. “É um relatório bastante denso, em que procuramos mostrar as perdes que o DF vem tendo com os recursos”, disse o petista.
- Wasny disse que o texto, que está no gabinete do presidente do colegiado, deputado Wellington Luiz (PMDB), mostra ainda equívocos da Operação Drácon e “uma série de práticas que vem sido lesivas à saúde pública”. Para o petista, são problemas “essencialmente de gestão”.
Cláudio Abrantes (Rede), Chico Leite (Rede), Liliane Roriz (PTB), Israel Batista (PV), Reginaldo Veras (PDT), Wellington Luiz (PMDB), Bispo Renato (PR), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e o petista Wasny de Roure, ao contrário dos companheiros de bancada, reiteraram apoio ao pleito da Polícia Civil e mantiveram a obstrução. Os 12 que permaneceram, incluindo o presidente Joe Valle (PDT), não foram suficientes para que a votação continuasse.
Em pronunciamento firme, o líder do bloco Sustentabilidade e Trabalho, Cláudio Abrantes, reiterou a posição de parte dos parlamentares. “É a última fronteira que temos para fazer o governo entender a bobagem que está cometendo, aí não atender a Polícia Civil. Se alguém está perdendo com tudo isso, é a sociedade”, discursou, ao questionar: “A quem interessa uma polícia desmotivada?”.
Em Plenário, Abrantes disse não haver intransigência por parte da corporação, mas sim “do lado de lá”. A pressão que a Câmara sofre, nas palavras dele, está “insuportável”. “Não dá para colocar a culpa nos parlamentares. Se quer conversar, nós conversamos, mas o governo precisa ceder e apresentar uma proposta concreta”, disse. Para o deputado da Rede, ou o governo envia a mensagem que trata do reajuste ou abre mão, para que a União o faça. “As polícias dos ex-territórios conseguiram a equiparação salarial por meio de medida provisória”, citou.
A argumentação do governo, que não dá esperanças aos policiais civis, é de que chegará a um ponto muito crítico financeiro, caso o projeto não seja aprovado logo.
O crédito, conforme o Palácio do Buriti, aguarda votação desde o mês de janeiro. São mais de R$ 285 milhões, divididos entre várias pastas, conforme a Secretaria de Planejamento. Entre os programas que aguardam os recursos, estão: obras de infraestrutura comandadas pela Secretaria de Infraestrutura; composição do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe); recomposição da reserva de contingência, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017; manutenção de frota e bens imóveis, a cargo da Secretaria de Planejamento; recursos para equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Coletivo do DF; manutenção de serviços administrativos no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), na Secretaria de Desenvolvimento Social e na própria Polícia Civil; repasses para Secretaria de Mobilidade, Secretaria de Esporte, Fundo de Saúde da Polícia Militar e Polícia Civil.
Nem todos os petistas apoiam Buriti
Mesmo com a garantia do líder da bancada petista, deputado Ricardo Vale (PT), de que os companheiros votariam com o governo, desobstruindo a pauta, Wasny de Roure fez questão de pedir a palavra, para anunciar que ele, pessoalmente, não concordava com a posição da bancada.
“Eu não sei que tipo de relação ele (Ricardo Vale) construiu com o governo, mas não vou me desmoralizar diante de qualquer negociação”, disse Wasny logo após ser encerrada a sessão. Ele é autor de emenda à Lei Orçamentária do DF, que garante os recursos para a equiparação salarial.
Para ele, trata-se de “questão de respeito” com o segmento que está pleiteando a negociação.
O governo deve tentar emplacar a matéria hoje novamente, mas a expectativa é de que o Plenário esteja esvaziado. Com a Semana Santa, a expectativa é de que parte deles já esteja em ritmo de feriado. “Eu estarei aqui e minha resposta será a mesma”, finalizou o petista.
