O projeto de lei nº 848/16, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (1), poderá obrigar as empresas concessionárias de transporte público coletivo do Distrito Federal podem a divulgar informações atualizadas sobre os horários e os itinerários das linhas de ônibus nos pontos e terminais rodoviários.
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta visa a assegurar ao usuário “o direito básico de ter acesso às informações sobre os ônibus que transitam pelo DF”. Por meio de emenda, o texto original foi atualizado com a previsão de divulgação das informações também por meio eletrônico, incluindo acesso por QR Code.
O PL ainda precisa ser apreciado em segundo turno, antes de ir à sanção. Se virar lei, o Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a norma.
