Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, durante reunião nesta terça-feira (27), a criação da Comissão de Acessibilidade em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
As Comissões irão mapear os pontos de limitações de acesso em calçadas, comércio, órgão públicos e particulares. Após esse mapeamento, será enviado um relatório à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Estavam presentes os distrittais Raad Massouh (DEM), Chico Leite (PT) e Eurides Brito (PMDB). Além desse projeto, outros 14 itens também foram deliberados e aprovados.
Confira os outros projetos
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de autoria de diversos deputados, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, da lei do orçamento e da apreciação das contas anuais do governador;
– Projeto de Lei (PL), do deputado Paulo Tadeu (PT), que torna obrigatória a publicação de advertência sobre a ilegalidade de grampos telefônicos;
– PL do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre o estágio de estudantes de educação física nos projetos esportivos sociais do GDF;
– PL de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que inclui o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro de cada ano, no calendário oficial de eventos do DF.
