Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a Lei nº 7.735, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estima a receita total do próximo ano em R$ 71,7 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 44 bilhões devem vir de receitas próprias e R$ 27,7 bilhões de repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, a LDO é uma peça central no planejamento orçamentário. “É com essa diretriz que garantimos os recursos para despesas obrigatórias e viabilizamos contratações, concursos e novos investimentos”, afirmou.
Nomeações e criação de cargos
O texto autoriza a nomeação de até 65.395 cargos no âmbito do Poder Executivo, o que representa um impacto financeiro estimado em R$ 9,7 bilhões no orçamento. A legislação também prevê a criação de até 6.953 novos cargos, com impacto adicional de cerca de R$ 400 milhões.
Segundo Rafaella Corado, coordenadora da proposta da LDO na Secretaria de Economia (Seec), essas autorizações são de natureza meramente autorizativa. “Para que essas nomeações e criações de cargos sejam efetivamente realizadas, é necessário levar em consideração estudos de viabilidade baseados na expectativa de receita, nas despesas projetadas e em dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as previsões de arrecadação e os gastos do governo para o ano seguinte.
Com informações da Secretaria de Economia
