O Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) publicou ontem (18), no Diário Oficial do DF, a Resolução Normativa nº 1/2012 que reformula e atualiza as normas para o sistema de ensino. O documento inclui artigo que assegura como conteúdo obrigatório, nos ensinos fundamental e médio, os direitos da mulher e todas as questões com recorte de gênero.
De acordo com a resolução, constituem conteúdos dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica, entre outros pontos, Direito e Cidadania na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio; Direitos das Crianças e dos Adolescentes no currículo do ensino fundamental; e direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Nilton Alves Ferreira, explicou que as questões de recorte de gênero e direito das mulheres serão abordadas de acordo com cada faixa etária, assim como acontece com as demais matérias do currículo escolar. “O aprendizado deve ser contínuo, dinâmico e didático, de acordo com a evolução de cada aluno. Assim, teremos condições de construir um novo modelo de sociedade, que valoriza a mulher em sua plenitude”, afirmou o presidente.
Ele destacou que o material pedagógico e didático com os novos temas não ficarão prontos para o início do ano letivo de 2013, mas que, mesmo assim, os conteúdos já poderão ser abordados com os estudantes. “A lei já está em vigor. Portanto, nada impede que os professores expliquem o que é a Lei Maria da Penha, por exemplo”, lembrou Ferreira, acrescentando que os mestres também passarão por um processo de capacitação sobre os novos componentes inclusos no currículo escolar.
Mudança de cultura – A secretaria da Mulher, Olgamir Amancia, comemorou a iniciativa. “A homologação da norma mostra um entendimento do Estado em contar com a educação para haja mudança de cultura, baseada em relações livres de preconceito, machismo e sexismo”, disse. Ainda de acordo com a secretária, esta política resultará em inúmeros desdobramentos, que poderão ser mensurados ao longo dos anos. “A inclusão desses temas em sala de aula contribui para o enfrentamento à violência. Os alunos serão multiplicadores do conteúdo ensinado em sala de aula e estarão aptos a lutar pela educação emancipadora”, disse.
