Em reunião realizada nesta quarta-feira (9), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), aprovou algumas matérias de relevância para a população do DF. Dentre elas estão a que trata do fortalecimento do programa “Hortas Comunitárias”, e a que prevê renomear o centro cultural e desportivo de Ceilândia.
Além da presidente, participaram os deputados João Cardoso (Avante), Pastor Daniel de Castro (Progressistas) e Max Maciel (PSOL). A primeira, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o projeto de lei n° 135/2023 visa alterar a lei nº 288/92, permitindo que as administrações regionais do DF recebam apoio das secretarias e órgãos do DF para as atividades ligadas às hortas comunitárias.
Através da proposta, será possível que cada RA possa estabelecer parcerias com GDF para alavancar projetos em mais localidades. Defensor da valorização das hortas, o deputado Roriz Neto argumentou que estas “proporcionam vários benefícios, estimulando o convívio social, atividades culturais relacionadas à produção e desenvolvimento de hábitos saudáveis de alimentação”.
Já a proposta que trata do Centro desportivo de Ceilândia, o PL nº 260/2023, dos deputados Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT), diz que o local passará a se chamar Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia Luciene dos Santos Velez – Nina. Segundo a proposta, a homenageada foi membro atuante do Conselho de Cultura da Ceilândia, com militância relevante na vida cultural da cidade. Nina foi gestora e produtora cultural/social, ativista política e ambiental na RA. “Justa homenagem a uma figura imprescindível na política cultural da cidade”, declarou o relator da proposta, deputado Max Maciel.
O PL nº 422/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, também foi aprovado pela CAS. O texto trata da criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal, responsável por promover a pesquisa, a reflexão teórica e a difusão de temas relacionados à administração pública e à missão institucional do TCDF.
Por fim, os membros da Comissão também foram favoráveis ao o PL n° 40/2023, que estabelece que universidades e demais instituições de ensino superior e ensino médio em atividade no DF emitam diplomas digitais. De acordo com o deputado Pastor Daniel de Castro, autor da minuta, o objetivo é “agilizar a emissão do documento, evitar episódios de fraude, diminuir custos com logística e impressão, além de aumentar o número de estudantes com acesso ao seu próprio diploma”.
