O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, afirmou que há dificuldades no caixa do Governo do Distrito Federal (GDF) para pagamentos dos contribuintes do Nota Legal. A declaração ocorreu na última quarta-feira (7) em entrevista à Rádio CBN. Segundo o dirigente da pasta, os valores em aberto, que estavam previstos para serem repassados em setembro, serão ressarcidos em blocos durante este mês.
“Há prioridades no governo, como saúde, educação, limpeza urbana, transporte coletivo. Eu tenho que atender essas prioridades. Eu não posso deixar de pagar a hospitais para pagar o Nota Legal”, afirmou.
Questionado se o atraso nos repasses estava relacionado às baixas nos caixas do GDF, o secretário assentiu e disse que a pasta tem se esforçado para superar o déficit no erário acumulado dos anos anteriores.
“Nós estamos fazendo um um trabalho de recuperação das finanças distritais. Estamos trabalhando sempre com a ideia de que a gestão das finanças tem que ser uma gestão saudável e que o governo não incorra em questões que a tem incorrido, principalmente em 2023, 24, 25, que foram anos que o governo fechou com déficit e obviamente esses déficits acumularam”, declarou.
O dirigente ainda prometeu que a Secretaria de Economia pagará os valores restantes em blocos, e até o fim do mês de outubro, cerca de 90% dos contribuintes receberão os pagamentos devidos.
“A lei estabelece que esses contribuintes têm esses créditos. Nós estamos devolvendo, mas não posso dizer que vou devolver tudo de uma vez, hoje ou amanhã. Estou devolvendo os lotes à medida que ficam prontos para pagamento”, acrescentou.
Em nota ao Jornal de Brasília, a Secretaria afirmou que não há atraso no pagamento dos créditos do programa e que os valores estão sendo pagos em lotes de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal.
“A programação dos pagamentos observa critérios de responsabilidade fiscal e financeira, com prioridade para a manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social. A Pasta reforça ainda que os valores serão completamente quitados ainda neste semestre”, diz o comunicado.
Consumidores reclamam da demora
Três meses após a indicação dos créditos do Nota Legal, consumidores do Distrito Federal cobram o depósito dos valores devidos. O pagamento estava previsto para setembro, mas parte dos beneficiários relata que o dinheiro ainda não caiu na conta. O atraso tem sido alvo de reclamações por parte dos usuários.
O programa do GDF permite que, ao solicitar o CPF na nota fiscal de alguma compra, o participante acumule créditos que podem ser utilizados no abatimento de impostos como IPTU e IPVA ou para resgate do valor através de depósito bancário.
A gestora de projetos em comunicação Isadora Martins Santos é uma das pessoas que ainda não recebeu. Com um valor de R$178,50 a receber, a comunicadora afirma que fez a indicação dentro do prazo.
“Sei que tem pessoas com valores maiores para receber, mas é um valor que ajuda no mês. E a gente fica justamente nessa expectativa e por isso que fazemos parte do programa. Fiz a indicação no dia primeiro de junho”, destaca.
Isadora é beneficiária do programa há três anos e sempre faz a indicação do depósito bancário por não precisar abater nos impostos, mas é a primeira vez que demora tanto tempo para receber os valores.
“Não é um dinheiro que a gente pode contar, mas é algo que sempre é muito importante quando ele cai. E o prejuízo que eu tive é que esse dinheiro seria muito útil, principalmente agora que algumas coisas mudaram na minha rotina para cobrir algumas contas. Tem mais ou menos uns três anos que eu peço essa restituição. Isso se tornou até uma forma de cuidado e de carinho entre eu e meu companheiro. Quando a gente sai para algum lugar e pede o CPF, a gente costuma colocar o meu, para que eu tenha esse valor para mim”, comenta.
Caso semelhante é o da bacharel em Direito Márcia Gargalhone. Com R$190 a receber do programa, o valor já estava sendo aguardado para quitar débitos. Segundo ela, quando foi indicar a conta bancária no site na data prevista, o recebimento do pagamento estava previsto para setembro.
“Quando eu fiz o pedido, estava dizendo que seria depositado no mês de setembro, dia 22. Mas até o presente momento não foi depositado. Eu moro em Brasília há 13 anos e há 13 anos que eu faço o pedido do Nota Legal e é o primeiro ano que não foi depositado”, reclama.
Gargalhone também afirma que percebeu uma diminuição nos pagamentos do Nota Legal nos últimos quatro anos mesmo com um consumo alto no programa. “Houve [nos últimos anos] essa diminuição de valor. Também percebi que de uns anos para cá, as pessoas que moram em apartamentos alugados não podem optar por descontar no IPTU”, diz.
