A presidente Dilma Rousseff, sancionou no dia 5 de junho de 2012 a Lei Geral da Copa (12.663), que define as regras estabelecidas para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014. A nova legislação, traz artigos que estão causando um impasse em diferentes seguimentos da sociedade.
O artigo 56, por exemplo, diz que haverá possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Em 2014, já o artigo 64 determina que os estabelecimentos de ensino deverão ajustar seus calendários escolares, de forma que as férias escolares abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.
Em dezembro de 2012, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) entrou com uma ação judicial para pôr fim à determinação de paralisação das aulas durante 31 dias durante a Copa de 2014. O processo está tramitando na Vara da Fazenda do Distrito Federal.
A presidente do SINEPE/DF, Fátima de Mello Franco, considera o artigo 64 inconstitucional. “É um absurdo e chegar a ser imoral, se levarmos em consideração que no DF, por exemplo, teremos apenas sete jogos e seremos obrigados a paralisar por 31 dias”, afirma.
Fátima ressalta a importância do momento cívico, mas lembra que a educação não pode parar. “31 dias sem aula pode interferir no rendimento do ano letivo, principalmente dos estudantes que se preparam para o vestibular”, concluiu.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) ainda não elaborou o calendário escolar da rede pública de 2014. As férias de 2013 serão de 11 a 28 de julho e não acompanharão a Copa das Confederações. Com relação ao próximo ano, o órgão diz que independente dos dias das férias escolares não haverá prejuízo para o aluno, já que as instituições de ensino poderão ajustar seus calendários de forma independente. Sobre a polêmica dos 31 dias, a SEDF afirma que juridicamente, uma lei sancionada pela presidente da República é superior a qualquer outro parecer.
