A Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) estão elaborando instruções normativas para regulamentar as atividades de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos das caixas de gordura e da limpeza das fossas sépticas no Distrito Federal. Atualmente os órgão envolvidos na coleta e tratamento desses resíduos não dispõem de cadastro de empresas que prestam os serviços nem informações de que todos eles entregam, como deveriam, esses resíduos à Caesb ou se são jogados em áreas desabitadas.
Os estudos estão sendo feitos por técnicos da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa) do DF, Caesb, Ministério Público do Distrito federal e Territórios, Serviço de Limpeza Urbana e Ibram. A instrução normativa de competência da Caesb, que trata do recebimento e tratamento dos resíduos dos caminhões limpa fossa e o encaminhamento dos rejeitos para destinação final ao SLU, será complementada por outra instrução do Ibram, que trata das normas, responsabilidades e penalidades relacionadas às atividades dos geradores e responsáveis pelos caminhões, que extrapolam a competência da Caesb. Essas instruções normativas entrarão em vigor ainda este semestre.
Após três reuniões ficaram estabelecidas alguns tópicos sobre os serviços prestados pela Caesb: somente a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Sul receberia os resíduos provenientes das caixas de gordura, até que a ETE Norte estivesse estruturalmente preparada para receber, com exclusividade, esse tipo de resíduo; e, todas as ETEs receberiam os resíduos provenientes das fossas sépticas.
Ficou estabelecida, ainda, a realização de cadastramento dos geradores desses resíduos e sua classificação por capacidade; cadastramento dos caminhões limpa fossa e seus responsáveis; o treinamento dos transportadores dos caminhos após a normatização da atividade; e a elaboração de uma cartilha de orientação aos responsáveis pelos caminhões e outra para os geradores e população usuária desse serviço.
Na próxima quinta-feira (8), no auditório da Adasa, os técnicos envolvidos na regulamentação da destinação dos resíduos das fossas sépticas e de caixas de gordura tomarão conhecimento do documento básico que servirá para a elaboração da instrução normativa do Ibram. A proposta da Caesb será discutida no dia 15 de abril.
