A Secretaria do DF Legal realizou, entre a manhã e a tarde desta terça-feira (4), derrubadas de construções no Núcleo Rural Córrego da Palha, no Lago Norte. Foram duas casas inteiras, além de muros e portões de determinadas residências. No local, os moradores discordaram da ação e afirmam que não houve nenhuma notificação prévia de que as derrubadas aconteceriam.
O DF Legal alega que na Chácara Bela Vista, antiga Fazenda Brejo – ou Torto –, alvo da ação da pasta, teria sido feito o parcelamento irregular do solo na região, localizada no Centro de Atividades 6 da Região Administrativa. Entretanto, de acordo a advogada de alguns dos moradores dali, Cibelle Dell’Armelina, apesar do terreno ter uma matrícula em nome da Terracap, a questão ainda está em discussão na Justiça.
Segundo ela, a região está no nome de um antigo morador cuja posse remonta a mais de 40 anos. A área começou a ser dividida em mais lotes a partir da cessão de direitos que foi feita ao longo dos anos para os herdeiros, que, por sua vez, também venderam pedaços de terra. Não se trata, portanto, conforme Cibelle, de uma ocupação de terreno público.
Como o local passou a ter algumas famílias morando na região, as tratativas para a regularização começaram a ser feitas, mas iniciaram ainda nos anos 1990. “Ali tem famílias que compraram a cessão com a esperança de uma regularização. E em Brasília existem regiões na mesma situação. Eles [os moradores] pagam energia, pela Neoenergia, pagam água, estão procurando ter o IPTU”, disse Cibelle.
Questionado sobre tais situações, o DF Legal alegou que não fez derrubadas com residentes nas casas. A pasta, porém, não respondeu quanto às notificações prévias, que os moradores alegaram não terem sido feitas. Oito postes de iluminação também foram derrubados, uma vez que, segundo a secretaria, seriam “destinados à ampliação do parcelamento irregular do solo”.
No local, a reportagem encontrou eletrodomésticos como geladeira, máquina de lavar e camas junto aos entulhos de uma das construções. Por não haver conexões de água nas duas casas derrubadas, que indicariam moradores fixos, fizeram a derrubada.
Ainda que não em todas as casas, a derrubada de alguns muros irritou a comunidade do local. “Alguns políticos vieram aqui no ano passado. Disseram que haveria diálogo antes de passar qualquer trator aqui, mas isso não foi o que vimos. […] Tem uma das casas que tem uma mulher grávida e o Conselho Tutelar quer tirá-la para derrubar a casa”, disseram alguns dos moradores. Nesta casa, porém, não foi realizada a derrubada pelo DF Legal.
“Outras construções no local foram mantidas por serem antigas e estarem habitadas. Nesses casos, o processo para retirada segue rito administrativo de apreciação de recursos e de apreciação de óbices judiciais. Contudo, a área será objeto de monitoramento constante a fim de evitar novas construções”, disse a secretaria em nota ao Jornal de Brasília.
A pasta esclareceu ainda que a área já foi alvo de outras operações em anos anteriores e finalizou afirmando que o local “é atualmente objeto de inquérito policial na Delegacia do Meio Ambiente”.
Na opinião dos moradores, as investidas e pressão pelas derrubadas no local partem de um problema político entre outros residentes do Lago Norte e o poder público. “Essa região não é diferente de muitas outras daqui do DF. A questão é que aqui tem vizinhos mais poderosos que fazem uma pressão para derrubar. Mas estamos em vias de uma regularização, e muitas regiões foram regularizadas. E por que aqui não?”, destacou uma das moradoras do local, que está há 4 anos ali.
