O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na manhã desta quinta-feira (24), o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A cerimônia, realizada no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul, reuniu mais de 100 autoridades, representantes da rede de proteção e especialistas do sistema de garantias de direitos.
O manual, resultado de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), marca um avanço inédito na política infantojuvenil do DF. Pela primeira vez, o atendimento a vítimas de violência — da notificação inicial até o acompanhamento das medidas protetivas — passa a seguir um protocolo unificado e padronizado, envolvendo setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.
“O manual é mais que um protocolo. É um instrumento de proteção da infância e da adolescência, construído com base no respeito à dignidade e na escuta qualificada das vítimas”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A entrega desse fluxo é uma vitória coletiva da rede, da gestão pública e de todas as pessoas que lutam para que nenhuma criança sofra calada.”
Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), por meio do Centro 18 de Maio — referência nacional em escuta protegida —, o GGCORP é formado por representantes dos principais órgãos do GDF, do sistema de justiça, da sociedade civil e de instituições de atendimento à infância. A criação do grupo foi regulamentada pelo Decreto nº 42.542/2021, com base na Lei Federal nº 13.431/2017.
A coordenadora do Centro 18 de Maio, Joana D’Arc dos Santos, que liderou a elaboração do documento, destacou a importância da iniciativa: “O fluxo põe fim à improvisação. É uma construção coletiva que dá diretriz à atuação da rede.”
Estrutura e inovação
Mais que um guia técnico, o manual representa uma mudança estrutural na resposta institucional à violência contra crianças e adolescentes. Estabelece responsabilidades claras, ambientes humanizados, rotinas padronizadas e mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação.
Entre os avanços, está a centralidade da escuta especializada e protegida, com foco na redução da revitimização. A proposta é evitar que crianças e adolescentes sejam obrigados a repetir relatos traumáticos em diferentes atendimentos. O manual também unifica os procedimentos desde a notificação até o encerramento do caso, assegurando a articulação entre todos os setores envolvidos.
Além disso, o documento traz ferramentas para registro, avaliação e contrarreferência dos casos — essenciais para gerar dados confiáveis que orientem políticas públicas e ações de capacitação.
Diagnóstico preocupante
A construção do manual teve como base um amplo diagnóstico sobre a rede de proteção no DF, incluindo escuta de profissionais da linha de frente, oficinas técnicas e identificação de fragilidades como fragmentação de serviços, ausência de protocolos comuns e carência de acolhimento especializado.
Os dados são alarmantes: mais de 8 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados no DF em 2020. Em 2021, o número ultrapassou 9 mil. Só o Centro Integrado 18 de Maio atendeu 270 vítimas naquele ano, majoritariamente meninas de 6 a 9 anos, com agressores ligados ao próprio núcleo familiar.
Repercussão e reconhecimento
Autoridades presentes no evento destacaram a relevância do manual para fortalecer a atuação interinstitucional. Para a promotora de Justiça Liz Elainne Mendes, do Ministério Público do DF e Territórios, o documento “representa um trabalho construído em conjunto, com linguagem comum entre os atores, o que evita falhas, sobreposições e revitimização”.
A defensora pública Karine França Brito também celebrou a iniciativa: “Agora sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O fluxo orienta e fortalece o trabalho da rede.”
Na avaliação da conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, a publicação do manual representa uma conquista concreta: “É um sonho realizado. Um avanço real na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.”
Com o lançamento do manual, o Distrito Federal passa a contar com uma política de proteção mais estruturada, articulada e efetiva, voltada à prevenção da violência e à promoção da dignidade de crianças e adolescentes.
Com informações da Sejus-DF
