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DF é condenado em R$ 100 mil por demora em atendimento médico que resultou na morte de um detento

Ele faleceu no sistema prisional, com choque séptico e tuberculose miliar, por demora no atendimento médico

Foto: Thiathiana Gurgel / DPRJ

A sentença aplicada ao Distrito Federal, pela morte de um detento, foi mantida nesta quinta-feira, 30, por desembargadores da 2a Turma Cível do TJDFT, a capital federal deverá indenizar a mãe do preso em R$ 100 mil. Ele faleceu no sistema prisional, com choque séptico e tuberculose miliar, por demora no atendimento médico.

“O Estado falhou no cuidado que se espera com o detento, enquanto recolhido ao sistema prisional, há de lhe ser garantido um mínimo de atendimento e condições dignas de vida, como atendimento médico quando há necessidade, sobretudo, quando solicitado”, afirmou o magistrado que aplicou a decisão.

A mãe do rapaz, que faleceu no dia 27/02/2020, afirmou, no processo, que seu filho cumpria pena na Penitenciária do Distrito Federal II, obteve progressão para o regime semiaberto com trabalho externo no dia 22/10/2019, mas continuou no regime fechado.

Segundo ela, o detento contraiu as doenças dentro do estabelecimento prisional e sua morte decorreu de demora no atendimento médico. Apesar de estar passando mal desde 18/02/2020 e ter solicitado atendimento médico por diversas vezes, ele só foi atendido no dia 27/02, um dia antes de sua morte.

O DF apresentou defesa sob o argumento de que não pode ser responsabilizado, pois não houve falha ou negligência nos cuidados ao preso que foi atendido, assim que seu problema de saúde foi identificado. Também argumentou que o preso nunca solicitou atendimento por sintomas de tuberculose ou outro tipo de doença respiratória.

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF explicou que os depoimentos dos demais detentos que estavam na cela com o filho da autora foram claros em afirmar que o ele aparentava estar doente, que seu estado foi piorando, que ele pedia atendimento médico, mas não era atendido.

Assim, condenou o DF ao pagamento de danos morais, bem como ao pagamento de uma pensão mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo.

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O DF recorreu. Todavia, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida. No mesmo sentido do magistrado, o colegiado concluiu que “verifica-se que não houve escorreito atendimento médico ao detento no sistema prisional. Isso porque os detentos que ocupavam a mesma cela do regime semiaberto afirmaram que o filho da autora já estava doente desde o momento que ingressou na cela, ou seja, 15 (quinze) dias antes de sua morte, e que seu estado de saúde foi piorando, sendo que, a despeito de solicitarem atendimento diversas vezes, apenas remédios foram entregues e não houve assistência médica.”

A decisão foi unânime.








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