Taguatinga, Sobradinho, Paranoá e Brazlândia. Estas foram as regiões administrativas que receberam hoje (6) operações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, do GDF. Dez construções irregulares acabaram removidas. As ações foram coordenadas pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis).
“As obras retiradas foram alvos de levantamentos realizados ao longo da semana. Os relatórios apontaram que a maioria comprometia o meio ambiente porque as estruturas permaneciam em área de preservação de mananciais”, destaca o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
O local citado pelo subsecretário é o Assentamento 26 de Setembro, localizado em Taguatinga, no caminho para Brazlândia. Cinco construções foram retiradas entre as chácaras 10, 112A – conhecida como Vitória Régia, e 122-B. A equipe inutilizou quatro fossas, uma cisterna e duas aberturas onde piscinas seriam instaladas.
O monitoramento no setor, que não é passível de regularização, é realizado diariamente por agentes da Seops e fiscais da Agefis para evitar o surgimento de obras.
Os trabalhos continuaram em outro ponto do DF, desta vez, em Sobradinho. Três construções e 200 metros lineares de cerca acabaram erradicados próximo a DF 150, em local conhecido como Comunidade Café Planalto. Ainda na cidade, cinquenta metros lineares de cerca foram descaracterizados numa área pública localizada no Conjunto A da Quadra 3, da Vila Buritizinho.
Uma terceira equipe do Comitê esteve no Condomínio Estância Quintas do Alvorada, área nobre do Paranoá, que fica na divisa com o Lago Sul. Uma fundação para levantamento de casa e 80 metros lineares de muro em alvenaria foram ao chão no local.
As ações do dia terminaram com a remoção de duas construções e uma fundação para casa no Conjunto A da Quadra 33, da Vila São José, em Brazlândia.
Invasão de área pública é crime
Construir em terrenos públicos sem autorização do poder público é considerado crime. Está previsto no artigo 20, da Lei nº 4.947/66 (Lei Agrária). Quem for pego na prática ilegal poderá ficar preso de seis meses a três anos e terá de pagar multa.
A Seops realiza um trabalho constante de monitoramento do solo em conjunto com as áreas de fiscalização e de polícia do Governo do Distrito Federal para preservar o meio ambiente e penalizar os responsáveis pela ocupação irregular.
O reforço no combate ao crime já rendeu resultados. Desde o início de 2014, 52 pessoas foram presas por invasão. Em todo o ano passado, o número registrado foi de 72 invasores conduzidos a delegacias.
