Luís Augusto Gomes
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Até 2013, presos que cumprem regime semiaberto no Sistema Penitenciário do Distrito Federal devem receber monitoramento com o uso de uma tornozeleira eletrônica. Atualmente, pelo menos 1,2 mil internos se enquadram nesse critério. A medida gera polêmica com relação aos procedimentos, custos e o direito constitucional da pessoa humana. Em apenas alguns estados da Federação, a tornozeleira é usada, mas a medida não reduziu os índices de violência.
O uso do novo equipamento no sistema prisional brasiliense foi autorizado pela Lei 12.588 e regulado em um Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF).
O GDF anunciou que vai também criar mais mil vagas no sistema prisional até dezembro de 2014. As obras estão previstas para serem iniciadas no próximo ano no Centro de Detenção Provisória (CDP), Penitenciária Feminina e Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães, o uso do equipamento de monitoramento, as construções e as reformas nas unidades existentes vão proporcionar uma nova estrutura ao sistema penitenciário do DF, que conta com 11.100 internos. Desse total, 1,2 mil cumprem medida em regime semiaberto e mil em penas alternativas. “O GDF garantiu recursos de R$ 29 milhões. Isso, irá desafogar o sistema com a criação total de 1,4 mil novas vagas”, afirma.
O subsecretário acredita que as condições das penitenciárias no DF são boas, apesar de haver um déficit de mais de quatro mi vagas, e vão melhorar ainda mais com o monitoramento, pois a tecnologia facilita o controle.
O debate aberto entre os especialistas da área de segurança quer responder se a simples utilização de tornozeleiras eletrônicas fará com que se comportem de maneira legalmente correta.
“É apenas um equipamento”
Na opinião do consultor em Segurança Pública e professor da Universidade Católica de Brasília, Felipe Dantas, a tornozeleira é apenas um equipamento sensor que produz um alarme, caso o preso, por exemplo, ultrapasse um limite de território ao qual está limitado, confinado. Ele explica que, soado o alarme, na central de controle, é necessário que se produza uma resposta imediata da autoridade prisional para buscar recapturar do infrator. “É conhecida e sabida a dificuldade encontrada no Brasil de se capturar criminosos que permanecem foragidos, mesmo com vários mandados de prisão, afirma.
Felipe Dantas explica que é preciso investir não só em tecnologia como também em recursos humanos. Segundo ele, um sensor disparado do corpo de um preso faz supor todo um aparato de pessoal em estado de alerta, 24 horas por dia. “E isso talvez não seja o ponto forte do sistema,”, diz.
