Durante audiência na Câmara Legislativa para tentar esclarecer as suspeitas de fraude no processo de licitação do transporte público, o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, alegou que nada tem de errado o presidente da Comissão de Licitação, Galeno Furtado, ser também dono da Alambique Cambeba. Na avaliação do coordenador de Vazquez, por ser celetista, Galeno pode, sim, exercer comércio. Porém, no desempenho do papel de presidente da comissão, o coordenador da comissão do certame está atuando como agente administrativo público. O que, para especialistas, o submete a todas as regras da Lei 8.112, que determina: servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Ou seja, é ilegal e atenta contra a moral o fato de Galeno exercer comércio, mesmo sendo celetista, como salientou, por várias vezes, José Walter Vazquez. Segundo o especialista em administração pública José Matias-Pereira, não está em jogo a origem do emprego – neste caso, a Codeplan.
“O que está em jogo é o papel que Galeno desempenha como presidente da comissão. Neste cargo, ele assume as responsabilidades de um agente público. Por isso, está, sim, submetido à Lei 8.112”, disse. Esta legislação proíbe os servidores de participarem de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e, também, exercer o comércio.
Confiança
Durante a audiência pública, promovida após suspeitas de fraude denunciadas pelo JBr, o secretário de Transportes fez questão de salientar que Galeno tem sua profunda confiança. E mais: não vê atos ilícitos no fato de Galeno ser ex-chefe de gabinete de Durval Barbosa e, agora, ser dono de uma empresa. “Quem escolheu Galeno fui eu. É um funcionário da Codeplan desde 1982. Um servidor pela CLT. Portanto, não existe um assentamento que o desabone”, disse.
