Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Com 17 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara Legislativa jogou no colo do Governo do DF a limitação para a atuação do Uber no DF. Após oito dias de discussão quase exclusiva na Casa, foi um deputado da oposição que conseguiu construir o acordo para pôr fim ao impasse. Uma emenda apresentada hoje pelo deputado Wellington Luiz deixou a cargo do Executivo a regulamentação, o controle e a polêmica limitação das licenças para o serviço de transporte.
Dias a fio
O projeto que libera o Uber tramita na Câmara Legislativa desde o mês de novembro. As articulações para votar o texto começaram no dia 20 de junho e, desde então, não se falava em outra coisa na Casa. Hoje, no fim da votação, o deputado Raimundo Ribeiro sugeriu que se ficasse “pelo menos uns seis meses” sem tocar no assunto.
“Conseguimos nos aproximar de um texto que atendeu à maioria e que, na minha opinião, é algo que vai atender bem aos anseios da sociedade”, resumiu o peemedebista, no fim da votação. Para Wellington, o Estado precisa ter o controle. “O texto dá a possibilidade para o Executivo limitar ou não, já que a emenda não determina o tipo de limitação”, sustentou.
Para que o texto passasse, foi preciso que os deputados Celina Leão (PPS), Lira (PHS), Telma Rufino (sem partido), Raimundo Ribeiro (PPS) e Sandra Faraj (SD) recuassem. Eles abriram mão de defender a liberação do serviço e deixar que o Executivo cuide do assunto.
Ajuste com o governo
O posicionamento de Celina foi determinante para que o texto fosse aprovado. “Vamos deixar o ajuste final para ser feito pelo Executivo, que pode, inclusive, abrir mão da limitação”, observou. A evolução, na opinião da deputada, veio com a derrubada da emenda que limitava o número de licenças do Uber à metade da frota de táxi no DF.
Os sete que permaneceram contrários à limitação – Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Liliane Roriz (PTB), Israel Batista (PV), Reginaldo Veras (PDT), Robério Negreiros (PSDB) e Cristiano Araújo (PSD) – queriam que o projeto de lei fosse para sanção sem a palavra “limitação”. “O texto, do jeito que foi construído, ordena ao Executivo que limite. E a limitação fere a alma do sistema (de transporte)”, explicou Israel, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aplicativos de Transporte Individual de Passageiros.
Na opinião dele, a Câmara abriu mão de um protagonismo. “A gente podia ser a vanguarda no mundo todo. Mas optou por um texto cheio de colagens, emendas e retalhos, que, no final, determina ao Poder Executivo que crie mais táxis, que limite”, argumentou.
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Ponto de vista
Embora o limitador não esteja expresso no texto, na opinião do deputado Cláudio Abrantes, a “mensagem política” que os deputados passam é de que “o governo deve regulamentar e estabelecer limites”. Ele observa que alguns parlamentares entenderam que a “morte da emenda 65”, que limitava o número de licenças do Uber à metade da frota de táxis, era o suficiente. “Alguns decidiram acompanhar a emenda do deputado Wellington (nº 82) para resolver o problema e votar”, diz. Uma das opções seria deixar que o projeto fosse apreciado somente no segundo semestre, o que causaria mais desgaste.
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