Após um sócio do restaurante Abbraccio, no Parkshopping, discriminar um entregador na última sexta-feira (17), o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) acionou a Procuradoria Regional do Trabalho para investigar o ocorrido, além de cobrar da Secretaria de Mobilidade a criação dos pontos de apoios para a classe.
As agressões contra o trabalhador também levaram à cobrança pela implementação da Lei Distrital 6.677/2020, que obriga as empresas de aplicativo a instalarem pontos de apoio para seus colaboradores em todas as regiões do DF.
Em vídeo divulgado, o entregador aguardava do lado de fora do restaurante a liberação do pedido e usou o tempo para carregar o celular. O sócio, então, se aproxima do motoboy e o agride verbalmente. “Pago R$ 140 mil de aluguel para o motoboy sentar aqui e colocar o celular dele para carregar? Não vou nem a pau”, gritou o empresário. Em redes sociais, o restaurante se pronunciou, afirmando que o sócio foi afastado e que a equipe será retreinada.
Para o deputado, “é possível constatar não apenas a ocorrência da precarização e da ausência de direitos fundamentais mínimos aos trabalhadores, como, por exemplo o de descanso entre as entregas e o acesso à higiene, como é possível constatar o ato discriminatório praticado pelo sócio do restaurante”. A Procuradoria deve se manifestar sobre o ocorrido e dizer se houve ou não discriminação social e injúria.
Pontos de apoio
Em 2019, a Câmara Legislativa aprovou que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio a trabalhadores de aplicativo em todo o Distrito Federal. No entanto, segundo informações da Secretaria de Mobilidade, apenas a empresa IFOOD apresentou dados acerca da implementação dos pontos de apoio, embora não tenha inaugurado qualquer instalação.
“No dia 21 de março deste ano, venceu o prazo para que os primeiros pontos de apoio fossem disponibilizados. Nesta data já deveriam ter sido aplicadas as sanções às empresas infratoras. Estamos reforçando o pedido para que a Secretaria de Mobilidade multe as empresas bilionárias que não querem garantir condições mínimas de trabalho a entregadores e motoristas e descumprem a lei livremente”, afirma Fábio Felix, autor da lei.
De acordo com a Lei Distrital 6.677/2020, devem existir em todas as regiões do DF pontos de apoio com banheiros, internet, ponto de recarga para celular e lugar para que os trabalhadores façam as refeições.
Fábio Felix by Jornal de Brasília on Scribd
